08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:57

Juntada de petição
03/07/2025 10:28

Juntada de petição
24/06/2025 17:06

Juntada de petição
24/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.
11/06/2025 17:18

Conta Atualizada
27/05/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:52

Juntada de petição
14/03/2025 17:02

Juntada de petição
05/02/2025 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:31

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:33

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:23

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 21:06

Juntada de petição
22/02/2024 18:41

Juntada de petição
22/02/2024 17:52

Juntada de petição
28/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.
07/11/2023 11:12

Juntada de certidão da contadoria
30/08/2023 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:20

Juntada de petição
07/07/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:57

Juntada de petição
08/02/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:33

Juntada de cópia de dje
30/11/2022 06:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:26

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 21:37

Juntada de petição
10/01/2022 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 20:28

Conclusos para despacho
16/12/2021 20:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:19

Juntada de petição
03/12/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:52

Recebidos os autos
03/12/2021 10:52

Juntada de despacho
19/11/2020 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/11/2020 17:48

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:45

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:43

Cancelada a movimentação processual
10/10/2020 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:34

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:21

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:20

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:19

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 30/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:36

Juntada de petição
15/09/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 10:55

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:37

Recebidos os autos
04/09/2020 10:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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