03/12/2021 10:52

Baixa Definitiva
03/12/2021 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/12/2021 10:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/11/2021 15:04

Juntada de petição
29/10/2021 01:26

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 28/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:19

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000655-71.2016.8.10.0061– VIANA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE VIANA Agravante : Município de Viana Advogado : Enio Castro (OAB MA 16.513) Agravado : João Gutembergue Pereira Soeiro Advogada : Francisca Milena Rodrigues Martins (OAB/MA 11.792) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/10/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 23:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/09/2021 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 29/09/2021 23:59.
12/09/2021 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2021 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2021 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 21/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:33

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 30/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 18/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 17:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2021 17:43

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/04/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO GUTEMBERGUE PEREIRA SOEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2021.
26/03/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
24/03/2021 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2021 11:50

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2021 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 00:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:48

Recebidos os autos
19/11/2020 17:48

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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