23/05/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS LINDOSO EVERTON em 17/02/2025 23:59.
17/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:32

Juntada de termo
13/03/2025 13:30

Juntada de termo
07/03/2025 14:01

Juntada de Ofício
12/02/2025 08:51

Juntada de petição
12/02/2025 07:36

Publicado Sentença (expediente) em 12/02/2025.
12/02/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:53

Juntada de petição
10/02/2025 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:44

Extinta a Punibilidade por morte do agente
02/10/2024 10:33

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:26

Juntada de Ofício
20/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:41

Juntada de termo
18/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:42

Transitado em Julgado em 06/01/2021
18/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 03/08/2020
18/08/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:53

Juntada de petição
06/10/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 13:00

Juntada de termo
04/10/2022 09:47

Recebidos os autos
04/10/2022 09:47

Juntada de decisão
19/07/2021 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/07/2021 10:28

Juntada de petição
09/07/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 10:09

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:56

Recebidos os autos
07/07/2021 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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