TJMA - 0803229-15.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2023 19:03
Arquivado Definitivamente
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19/01/2023 18:44
Determinado o arquivamento
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19/12/2022 19:29
Juntada de petição
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11/12/2022 14:03
Juntada de petição
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06/12/2022 13:32
Juntada de petição
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03/11/2022 20:42
Juntada de petição
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24/10/2022 09:23
Conclusos para despacho
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24/10/2022 09:23
Juntada de Certidão
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24/10/2022 08:48
Processo Desarquivado
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23/10/2022 15:14
Juntada de petição
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21/10/2022 08:34
Juntada de petição
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17/10/2022 17:43
Juntada de petição
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18/09/2022 09:55
Juntada de petição
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13/07/2022 09:26
Juntada de petição
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03/12/2021 08:13
Juntada de termo
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10/11/2021 08:28
Arquivado Definitivamente
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10/11/2021 08:18
Recebidos os autos
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10/11/2021 08:18
Juntada de petição
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13/07/2020 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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13/07/2020 12:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/07/2020 10:45
Conclusos para decisão
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13/07/2020 08:49
Juntada de contrarrazões
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08/07/2020 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/07/2020 02:23
Decorrido prazo de ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR em 07/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.
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01/07/2020 01:16
Decorrido prazo de ARNAUD GUEDES DE PAIVA JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
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12/06/2020 08:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2020 08:37
Juntada de Certidão
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11/06/2020 10:20
Juntada de apelação
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10/06/2020 12:17
Juntada de termo
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10/06/2020 11:00
Juntada de Ofício
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05/06/2020 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 16:25
Julgado improcedente o pedido
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01/06/2020 09:58
Juntada de petição
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16/04/2020 11:02
Juntada de petição
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10/10/2019 11:25
Juntada de termo
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26/09/2019 10:02
Juntada de petição
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06/08/2019 15:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2019 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2019 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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22/05/2019 20:49
Juntada de petição
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15/04/2019 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/04/2019 23:59:59.
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15/04/2019 19:29
Juntada de Petição de petição
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21/03/2019 09:48
Juntada de Petição de petição
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22/02/2019 10:28
Juntada de petição
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19/02/2019 09:04
Juntada de contestação
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19/02/2019 09:03
Juntada de contestação
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07/02/2019 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/02/2019 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica
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04/02/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2019 14:24
Conclusos para decisão
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24/01/2019 14:24
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2019 10:30.
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24/01/2019 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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