TJMA - 0820331-55.2016.8.10.0001

07/08/2023 15:12

Arquivado Definitivamente

03/08/2023 15:00

Juntada de Certidão

01/08/2023 09:33

Juntada de Certidão

09/05/2023 16:38

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2023 17:08

Juntada de termo

13/03/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023 11:03

Juntada de Mandado

10/11/2022 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2022 13:34

Realizado cálculo de custas

08/11/2022 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2022 11:04

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022 09:37

Recebidos os autos

26/10/2022 09:37

Juntada de despacho

23/10/2017 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/10/2017 11:36

Juntada de ato ordinatório

19/08/2017 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/08/2017 23:59:59.

05/07/2017 07:10

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2017 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

21/06/2017 09:18

Juntada de Ato ordinatório

09/06/2017 00:54

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 05/06/2017 23:59:59.

17/05/2017 18:01

Juntada de Petição de apelação cível

15/05/2017 00:02

Publicado Intimação em 15/05/2017.

14/05/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2017 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2017 15:36

Juntada de Petição de apelação

23/03/2017 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2016 10:53

Conclusos para despacho

23/05/2016 10:53

Distribuído por sorteio