31/10/2022 08:48

Baixa Definitiva
31/10/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/10/2022 08:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/10/2022 02:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 18:52

Recurso Especial não admitido
29/09/2022 09:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:31

Juntada de termo
29/09/2022 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2022 23:59.
03/08/2022 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 07:36

Juntada de Certidão
03/08/2022 06:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 16:33

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/07/2022 11:44

Juntada de recurso especial (213)
05/07/2022 00:50

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.
05/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 14:31

Juntada de contrarrazões
10/12/2021 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2021 14:19

Juntada de contrarrazões
02/12/2021 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2021.
02/12/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:30

Juntada de petição
14/10/2021 19:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2021 16:00

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/10/2021 01:26

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825801-67.2016.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogado : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827) Agravado : Estado do Maranhão Procurador : Eduardo Philipe Magalhães da Silva Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/10/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/09/2021 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 11:09

Juntada de petição
12/09/2021 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 16:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2021 15:32

Juntada de contrarrazões
17/06/2021 10:39

Juntada de petição
17/06/2021 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2021.
17/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:41

Juntada de petição
11/05/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021 15:04

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/05/2021 14:59

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/05/2021 14:06

Juntada de parecer do ministério público
27/04/2021 10:02

Juntada de petição
27/04/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
29/03/2021 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2021 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 15:04

Juntada de documento
29/03/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/03/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2018 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2018.
02/10/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
29/11/2017 17:29

Conclusos para despacho
29/11/2017 14:06

Juntada de Petição de parecer
15/11/2017 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 16:04

Recebidos os autos
10/11/2017 16:04

Conclusos para despacho
10/11/2017 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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