02/08/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 16:30

Transitado em Julgado em 13/07/2022
24/07/2022 16:27

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 13/07/2022 23:59.
24/07/2022 15:32

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 13/07/2022 23:59.
04/07/2022 19:53

Publicado Sentença (expediente) em 29/06/2022.
04/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
04/07/2022 19:52

Publicado Sentença (expediente) em 29/06/2022.
04/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 11:00, Vara Única de Vitória do Mearim.
01/06/2022 17:17

Extinto o processo por desistência
30/03/2022 14:42

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 10:20

Expedição de Informações por telefone.
14/03/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 09:57

Juntada de diligência
02/03/2022 05:22

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
25/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 18:45

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 11:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
02/12/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:47

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2021 10:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
17/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:57

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:08

Juntada de petição
27/08/2021 16:21

Juntada de petição
27/08/2021 15:46

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 17:23

Juntada de diligência
17/08/2021 01:33

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 15:06

Expedição de Mandado.
12/08/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/11/2021 10:00 Vara Única de Vitória do Mearim.
10/08/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:06

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2021 08:40 Vara Única de Vitória do Mearim .
05/08/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 11:31

Juntada de diligência
02/07/2021 18:04

Juntada de petição
25/06/2021 16:49

Expedição de Mandado.
02/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:52

Expedição de Carta precatória.
20/05/2021 01:08

Publicado Intimação em 19/05/2021.
20/05/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 13:09

Juntada de Carta precatória
17/05/2021 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 05/08/2021 08:40 em/para Vara Única de Vitória do Mearim .
07/04/2021 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/04/2021 11:20 Vara Única de Vitória do Mearim .
07/04/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 05:59

Decorrido prazo de GERIMÁRIO DE JESUS COÊLHO CARROS em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:02

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM Fórum Desembargador Carlos César de Berredo Martins Rua Teodoro Ferreira, s/nº. - Centro.

CEP.: 65.350-000.

PROCESSO Nº. 0800030-82.2021.8.10.0140.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

REQUERENTE: ERIK ARAUJO DE SOUSA.

Advogado(s) do reclamante: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES, MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA.

REQUERIDO(A): RUANN FELIPE SANTOS DE FARIAS. .

DECISÃO Vistos etc.,                     Cuida-se de Ação Indenizatória c/c Tutela de Urgência, proposta por ERIK ARAUJO DE SOUSA em desfavor do RUANN FELIPE SANTOS DE FARIA.                       Sustenta que no dia 03 de agosto de 2020 o Autor efetuou a compra de 42 peças de roupas (camisas masculinas) pelo valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), entretanto ao receber os produtos constatou que nenhum dos produtos recebido correspondia aos que ele havia comprado.

Até o momento o requerido limitou-se a reconhecer o erro do envio, apesar da tentativa de acordo, o autor permaneceu no prejuiízo.                      Dado o prejuízo financeiro requer concessão de medida liminar para determinar o pagamento dos valores pagos pelos produtos, qual seja, R$ 1.450,00 .

No mérito, requer a confrimação da liminar, a condenação por lucros cessantes de R$ 1.820,00 ( hum mil oitocentos e vinte reais) e danos morais.                        É o relatório.

Decido.                        As medidas liminaresde urgencia somente podem ser deferidas quando presentes conjuntamente fumus boni iuris (plausibilidade do direito invocado pelo autor) e periculum in mora (ineficácia prestação jurisdicional em razão de sua demora), na forma do art. 300 e seguintes do CPC).                       In casu, o requerente apresentou comprovante de pagamento, lista de produtos entregues, conversas no whatsapp, porem para deferir-se a tutela, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15.                     De mesmo modo, verifico prejudicada a concessão da liminar ora pretendida também por esta confundir-se com o mérito do presente processo, além de que não materializo o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à requerente na hipótese de postergação ou indeferimento da medida liminar, já que no mérito, em sendo provado a irregularidade da contratação em análise, o requerente receberá a devolução de todo o valor que foi indevidamente pago.                    Ante o exposto, por não restarem atendidos os requisitos insculpidos nos arts. 300 e seguintes do CPC, indefiro o pedido liminar.                    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2021, às 11h20min, na sala de audiência deste Fórum (arts. 16 a 27, da Lei 9.099/95).                      Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, munida com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º).

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), acompanhada da documentação necessária para comprovar suas alegações, podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23).                    A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).                     Informo às partes que em havendo acordo antes da audiência basta comparecer à Secretaria Judicial deste Juízo para homologação da transação.                    Cite-se-.

Intimem-se a parte autora.                    Cumpra-se.

Vitória do Mearim/MA, data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Comarca de Vitória do Mearim
29/01/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/04/2021 11:20 Vara Única de Vitória do Mearim.
14/01/2021 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2021 12:40

Conclusos para decisão
14/01/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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