22/07/2021 10:27

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 10:27

Transitado em Julgado em 24/03/2021
03/03/2021 07:03

Decorrido prazo de DHIEGO CANDIDO DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:31

Juntada de Certidão
05/02/2021 19:50

Juntada de petição
05/02/2021 19:40

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0804894-37.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DHIEGO CANDIDO DA SILVA Advogado do Autor: FRANCISCO MELO DA SILVA - OAB MA13368 Requerido: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de [Curso de Formação] ajuizada por DHIEGO CANDIDO DA SILVA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), qualificados nos autos.

Em petição protocolada, a parte autora requereu a desistência da ação.

Intimado para tomar ciência do pedido, na forma do art. 485, § 4º, do NCPC, o Estado do Maranhão manifestou-se favoravelmente ao pleito. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
03/02/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 12:46

Extinto o processo por desistência
19/11/2020 10:46

Conclusos para julgamento
19/11/2020 10:46

Juntada de termo
01/09/2020 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2020 16:30

Declarada incompetência
28/02/2019 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 11:15

Conclusos para decisão
15/02/2019 11:31

Juntada de petição
30/01/2019 13:43

Juntada de petição
23/01/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2018 16:56

Outras Decisões
19/11/2018 10:44

Conclusos para decisão
19/11/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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