13/08/2021 09:10

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 09:09

Transitado em Julgado em 18/02/2021
07/08/2021 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/02/2021 23:59.
07/08/2021 06:37

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
07/08/2021 06:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/02/2021 23:59.
07/08/2021 06:25

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
22/07/2021 01:40

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2021.
22/07/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
22/07/2021 01:40

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2021.
22/07/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800155-27.2019.8.10.0138 Requerente: FRANCISCO GARRETO SIMOES Requerido: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta por FRANCISCO GARRETO SIMOES, em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados.

Requerido citado e contestação no ID 34231987.

O autor, por meio de sua advogada, requereu a desistência da presente demanda, (fls. 34248886). É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil1).

Ademais, embora o réu tenha sido citado, é possível a desistência da ação, uma vez que assim o permite o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta no ID 34231987, não resta alternativa a este Juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Urbano Santos/MA, 14 de Agosto de 2020. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos - 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;
29/01/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 22:04

Extinto o processo por desistência
14/08/2020 13:08

Conclusos para julgamento
11/08/2020 09:02

Juntada de petição
10/08/2020 17:21

Juntada de contestação
04/08/2020 06:28

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GARRETO SIMOES em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2020 08:55 Vara Única de Urbano Santos.
19/08/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 09:06

Conclusos para despacho
25/07/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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