26/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:02

Juntada de petição
03/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JEOVANIA DUTRA RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.
07/03/2025 08:46

Juntada de diligência
07/03/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 08:46

Juntada de diligência
03/02/2025 08:39

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:22

Juntada de Mandado
05/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:08

Juntada de petição
13/08/2024 17:19

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:19

Decorrido prazo de TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:19

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:39

Decorrido prazo de JEOVANIA DUTRA RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:13

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:13

Decorrido prazo de TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:11

Juntada de diligência
02/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:11

Juntada de diligência
15/04/2024 12:10

Juntada de Ofício
09/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:01

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:32

Juntada de Mandado
09/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:09

Juntada de petição
14/11/2023 02:34

Decorrido prazo de TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:06

Decorrido prazo de JEOVANIA DUTRA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
26/07/2023 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 06:43

Juntada de diligência
26/06/2023 14:59

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:28

Juntada de Mandado
24/04/2023 15:13

Juntada de petição
20/04/2023 23:09

Decorrido prazo de JEOVANIA DUTRA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:00

Decorrido prazo de JEOVANIA DUTRA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:37

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
25/02/2023 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 23:29

Juntada de diligência
13/02/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:54

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:54

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:54

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:56

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 25/05/2022 23:59.
20/06/2022 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:03

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:54

Expedição de Informações pessoalmente.
21/02/2022 13:05

Juntada de Ofício
09/11/2021 22:08

Decorrido prazo de TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 22:07

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 21:42

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 08/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:43

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833552-66.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSEANE COSTA FRANCO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - MA6377, RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - MA17180, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126 EXECUTADO: JEOVANIA DUTRA RIBEIRO DECISÃO Cuida-se de ação de cumprimento de sentença decorrente de acordo pré-processual via CEJUSC em que, após distribuição por "dependência", foi declarada a incompetência do Juízo da 15ª Cível, nos termos da decisão ID 39534710.

Em seguida o processo foi distribuído por sorteio à 3ª Vara Cível, que, também se declarando incompetente, determinou o retorno dos autos à 15ª Vara Cível.

Mesmo após ter sido mencionada da decisão ID 39534710 que tal questão já fora resolvida em conflito de competência pelo Tribunal de Justiça (Proc. 0811378-03.2019.8.10.0000), optou o Juízo da 3ª Cível por apenas devolver os autos, ante a possibilidade de suscitar conflito de competência, nos termos do art. 526 do Regimento Interno do TJMA.

Dessa forma, suscito o conflito de competência, nos termos do art. 526 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
25/10/2021 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:56

Suscitado Conflito de Competência
05/07/2021 12:29

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2021 10:25

Declarada incompetência
02/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:40

Juntada de Certidão
06/05/2021 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
12/02/2021 07:34

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:05

Decorrido prazo de TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:05

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833552-66.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROSEANE COSTA FRANCO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI - OABMA17180, VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - OABMA13126, TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA - OABMA6377 EXECUTADO: JEOVANIA DUTRA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de demanda de cumprimento de sentença proposta por MARIA ROSEANE COSTA FRANCO em face de JEOVANIA DUTRA RIBEIRO, com vistas execução de acordo pré-processual firmado entre as partes no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

Em que pese ter sido a demanda distribuída por dependência ao presente Juízo, não se verifica a existência de enquadramento nas hipóteses previstas em lei, notadamente as descritas no art. 286 do CPC.

Mais ainda, a homologação do acordo pré-processual não vincula o Juiz que a executou tendo em vista o dever estatal de estímulo da solução consensual dos conflitos, funcionamentos dos Centros e demandas pré-processuais e sistemática de homologação de acordos pré-processuais, conforme já explanado na decisão emanada no Proc. 0842994-90.2019.8.10.0001 (em trâmite na presente unidade jurisdicional), cujo teor serve de fundamento para o posicionamento adotado por este Juízo, bem como ensejou o conflito de competência registrado sob o nº 0811378-03.2019.8.10.0000 junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, JÁ JULGADO PELA NÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPEDÊNCIA.

Dessa forma, DETERMINO que seja promovida a regular redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis, com a devida baixa e desvinculação de dependência.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, 29 de dezembro de 2020.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
08/01/2021 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 16:40

Declarada incompetência
25/11/2020 07:59

Conclusos para despacho
27/10/2020 15:58

Juntada de petição
27/10/2020 00:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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