18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:00

Juntada de petição
13/05/2025 16:45

Juntada de petição
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Viana.
21/01/2025 09:56

Conta Atualizada
17/09/2024 09:06

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:06

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:50

Juntada de petição
12/09/2024 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:52

Juntada de petição
26/07/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:03

Juntada de petição
05/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
20/06/2023 21:38

Juntada de petição
20/06/2023 11:11

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2022 11:49

Juntada de petição
09/06/2022 09:10

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:10

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:07

Juntada de impugnação aos embargos
20/04/2022 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:18

Conclusos para despacho
12/04/2022 21:18

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:09

Juntada de petição
28/03/2022 07:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:16

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:25

Recebidos os autos
10/03/2022 22:25

Juntada de despacho
03/12/2020 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/12/2020 10:33

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:27

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:14

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:14

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:13

Decorrido prazo de JALDEIR MENDES DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:32

Juntada de petição
15/09/2020 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 11:32

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:32

Recebidos os autos
16/07/2020 13:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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