01/12/2021 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/11/2021 22:29

Juntada de contrarrazões
08/11/2021 18:11

Decorrido prazo de BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:11

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803362-46.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARYFRAN DA SILVA ANDRADE Réu:ROSELY RAMALHO BRUNET MEDEIROS GARCIA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELO - MA10321 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Interposta apelação, intime-se a parte contrária, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º)." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/11/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 21:33

Juntada de apelação cível
06/10/2021 06:04

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803362-46.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARYFRAN DA SILVA ANDRADE Réu:ROSELY RAMALHO BRUNET MEDEIROS GARCIA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BIANCA MARINA BARROS JANSEN DE MELO - MA10321 Advogado/Autoridade do(a) REU: ELI DOS SANTOS MEDEIROS - MA3069 Advogado/Autoridade do(a) REU: ELI DOS SANTOS MEDEIROS - MA3069 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por MARYFRAN DA SILVA ANDRADE em face de ADEMIR ORTEGA GARCIA e outra, objetivando a reparação por danos causados em seu imóvel, decorrentes de conduta dos requeridos.

Aduz que no mês de agosto de 2019 a requerente constatou um vazamento em sua parede, sendo decorrente da torneira da área externa do imóvel dos requeridos, possuindo vazamento na instalação da torneira que prejudicou toda a parede do lado da casa da requerente, tendo que realizar intervenções, pois tal parede sustenta a parte superior do seu imóvel.

Com base nesses fatos, requer o pagamento de indenização por perdas e danos e danos morais.

A inicial foi acompanhada dos documentos de indispensáveis.

Réplica – ID 42258931.

Certidão de que, embora citada, a parte requerida não apresentou contestação – ID 42278962.

Após, os autos vieram-se conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Os autos dão conta de que a parte requerida não ofereceu contestação.

Desse modo, ante a ausência de contestação ao pedido, decreto sua revelia, de modo a autorizar o julgamento antecipado (CPC, arts. 344 e 355, II).

Por certo, no presente caso, constata-se haver documentação hábil e suficiente para comprovar as alegações do requerente, conforme se observa dos documentos que acompanham a inicial, bem assim a ausência de impugnação dos fatos. É oportuno destacar que a parte autora formula pedido de reparação por danos causados em seu imóvel pela parte requerida, consubstanciados nos comprovantes juntados aos autos – ID 37263788, os quais atestam os valores gastos, bem como os serviços realizados.

De acordo com o art. 186 do CC: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Ademais, prescreve ainda o art. 927 do CC que: “art. 927.

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Quanto aos danos morais, entretanto, não vejo, no caso presente, elementos de prova nem demonstração de quaisquer fatos ou circunstâncias ensejadoras de lesão a direitos da personalidade, não havendo, portanto, indicativos da ocorrência de dano extrapatrimonial.

Com efeito, tratando-se de hipótese em que o dano moral não se configura in re ipsa, impõe-se à parte autora a necessidade de demonstrar minimamente os fatos que, em tese, teriam ocasionado os danos morais alegados, os quais devem ser comprovados e não presumidos DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC, para determinar ao requerido que promova o ressarcimento à parte autora, dos valores gastos com a reparação de seu imóvel, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE, ambos desde a data do efetivo desembolso (09.09.2020).

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Custas e honorários pelo requerido, estes de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em razão da sucumbência mínima do autor.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 4 de outubro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/10/2021 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2021 16:06

Juntada de petição
07/07/2021 02:14

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 21:57

Conclusos para julgamento
05/07/2021 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:26

Juntada de petição
10/03/2021 08:42

Conclusos para decisão
10/03/2021 08:42

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:35

Juntada de réplica à contestação
23/02/2021 03:44

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:21

Juntada de ato ordinatório
18/02/2021 22:32

Juntada de petição
11/02/2021 06:43

Decorrido prazo de ADEMIR ORTEGA GARCIA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:41

Decorrido prazo de ROSELY RAMALHO BRUNET MEDEIROS GARCIA em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 13:52

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2021 13:32

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 14:45

Juntada de Carta ou Mandado
26/11/2020 14:44

Juntada de Carta ou Mandado
11/11/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 00:16

Conclusos para decisão
27/10/2020 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034020-15.2010.8.10.0001

Isabel Ribeiro da Silva Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maciel de Carv...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001052-96.2016.8.10.0137

Sandra Maria de Oliveira Pereira

Maria da Conceicao de Oliveira Pereira

Advogado: Maria Lucia de Aquino Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800326-93.2020.8.10.0058

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Taudeni Silva Oliveira

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2020 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800326-93.2020.8.10.0058

Banco Bradesco S.A.

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carla Passos Melhado

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0810318-24.2021.8.10.0000

Mineracao Aurizona S/A

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Ricardo Carneiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2021 17:41

Exibir Processo