TJMA - 0801236-13.2019.8.10.0105

1ª instância - Vara Unica de Parnarama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BARBOSA RODRIGUES

CPF *88.***.*20-20

Advogados

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB: 4774/PI

CPF *06.***.*34-53

DAVI PORTELA DA SILVA

OAB: 13397/PI

CPF *20.***.*75-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ: 06.115.117/0001-05

Advogados

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB: 5446/PI

CPF *30.***.*96-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:50

    Juntada de termo

  • 08/05/2025 10:43

    Juntada de petição

  • 10/04/2025 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 19:50

    Juntada de petição

  • 01/11/2024 08:59

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 15:20

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 31/10/2024 15:20

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 24/10/2024 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:19

    Juntada de termo

  • 12/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 00:04

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 01:03

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:48

    Juntada de contestação

  • 01/02/2024 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 05:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 06/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 05:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 06/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:14

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 10:31

    Juntada de petição

  • 31/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:27

    Juntada de termo

  • 06/03/2021 23:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:21

    Decorrido prazo de DAVI PORTELA DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 20:56

    Juntada de petição

  • 05/02/2021 12:09

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801236-13.2019.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BARBOSA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: DAVI PORTELA DA SILVA - PI13397, JOSE PROFESSOR PACHECO - PI4774 REU: MUNICIPIO DE PARNARAMA   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:Decido.Nessa toada, para fins de concessão de provimento liminar (art. 9º, par. ún., I), deve a parte interessada demonstrar a existência de verossimilhança do direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade do provimento (art. 300, § 3º c/c. 303, caput).Analisando os autos, não vislumbro plenamente a ocorrência de tais requisitos, notadamente a verossimilhança do direito.

    A verossimilhança consiste na força dos fundamentos jurídicos da pretensão posta, que se referem não apenas a matéria de fato, como também à subsunção dos mesmos à norma invocada.Mesmo com tal intento, o autor não logrou êxito em juntar nos autos comprovação de ilegalidade ou abusividade do ato administrativo em questão.Com efeito, os atos da administração pública gozam de presunção de veracidade e legitimidade, o que corrobora para o indeferimento do pleito autoral em sede liminar.Isto posto, indefiro, a tutela antecipada requeridaOutrossim, para dar continuidade ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem sobre necessidade de produção de provas em audiência, devendo requerer o que for de direito, sob pena de julgamento antecipado do feito.Cumpra-se.

    Parnarama/MA, 30 de novembro de 2020.Sheila Silva Cunha-Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

    Aos 02/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2020 21:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 16:13

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 16:08

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 14:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 09/07/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 09:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803210-77.2017.8.10.0001

Antonia Farias Jansen Pereira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2017 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800155-30.2020.8.10.0061

Edina Soeiro Gomes

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Fabrizio Luciano Pestana Arouche

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2020 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0804048-66.2019.8.10.0060

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Fernanda Williani Vieira

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0807802-33.2018.8.10.0001

Crisbell Locadora de Veiculos, Turismo E...

Jonas Pereira da Silva

Advogado: Aristides Lima Fontenele

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/02/2018 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0800110-57.2021.8.10.0007

Maria do Rosario Souza de Lima

Editora Globo S/A

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2021 16:06

Exibir Processo