17/05/2022 17:37

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 17:36

Transitado em Julgado em 10/03/2022
17/03/2022 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 02:55

Decorrido prazo de LUSILEIDE ALVES LEMOS em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 03:07

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 13:39

Juntada de termo
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO n..0800183-21.2016.8.10.0034 AUTOR:LUSILEIDE ALVES LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 RÉU:MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LUSILEIDE ALVES LEMOS em desfavor de MUNICIPIO DE CODO, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, com decisão homologatória de cálculos. Determinada(s) a(s) expedição(ões) de ordem(ns) de pagamento(s), conforme atestado nos autos.

Decorrido o prazo de pagamento da(s)(ões) Requisição de Pequeno Valor(RPV), foi determinado o sequestro do valor devido por este juízo.

Intimadas as partes, apenas a autora/credora apresentou manifestação, pugnando pela transferência do valor sequestrado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos,, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Defiro o pedido nesta oportunidade e, em continuidade, procedo com a(s) transferência(s) do(s) valor(es) sequestrado(s) para conta judicial a ser informada nos autos.

Após, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is).

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 12 de Dezembro de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
15/12/2021 14:38

Juntada de Alvará
15/12/2021 14:37

Juntada de Alvará
15/12/2021 14:11

Juntada de termo
15/12/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2021 10:48

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:47

Juntada de termo
01/12/2021 10:47

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
29/10/2021 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:15

Juntada de petição
06/10/2021 10:28

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800183-21.2016.8.10.0034 Parte Autora: LUSILEIDE ALVES LEMOS Advogado da parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Defiro o pedido de sequestro, de acordo com o art. 100, § 6º, da CF/88. Nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line em nome do Executado. Aguardem-se informações sobre o bloqueio. Com as informações, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Codó/MA,25/09/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
04/10/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2021 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2021 21:20

Conclusos para despacho
23/08/2021 21:20

Juntada de termo
23/08/2021 21:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
21/08/2021 16:53

Juntada de petição
19/08/2021 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 16/08/2021 23:59.
19/08/2021 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 16/08/2021 23:59.
04/06/2021 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 23:08

Juntada de requisição de pequeno valor
02/06/2021 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 19:04

Juntada de requisição de pequeno valor
10/03/2021 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
10/03/2021 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2020 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 08:28

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2020 08:54

Juntada de Certidão
31/03/2020 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 16:44

Homologado cálculo de contadoria
14/03/2020 20:09

Conclusos para despacho
13/03/2020 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/03/2020 23:59:59.
16/01/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
18/12/2019 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2019 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2019 10:25

Juntada de petição
09/07/2019 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/07/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 14:18

Conclusos para decisão
02/05/2019 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
02/05/2019 20:19

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2018 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2018 15:59

Juntada de Certidão
26/10/2018 15:55

Juntada de petição
05/10/2018 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/10/2018 23:59:59.
10/08/2018 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2018.
10/08/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica
07/08/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 07:57

Conclusos para despacho
06/08/2018 07:57

Juntada de termo
06/08/2018 07:56

Juntada de Certidão
27/07/2018 12:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 19:06

Publicado Intimação em 23/03/2017.
15/06/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 19:25

Recebidos os autos
18/04/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
19/09/2017 18:41

Juntada de termo
19/09/2017 18:40

Juntada de Certidão
13/09/2017 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO em 12/09/2017 23:59:59.
08/08/2017 01:19

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 07/08/2017 23:59:59.
13/07/2017 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2017 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 10:05

Julgado procedente o pedido
07/06/2017 10:53

Conclusos para julgamento
07/06/2017 10:53

Juntada de termo
09/05/2017 19:25

Juntada de Certidão
05/05/2017 11:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2017 00:31

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 11/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 00:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ em 22/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica
21/03/2017 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2017 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2017 16:25

Juntada de ato ordinatório
21/03/2017 16:20

Juntada de Certidão
03/02/2017 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2017 10:28

Expedição de Mandado
01/02/2017 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica
31/01/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 12:50

Conclusos para despacho
09/01/2017 17:39

Juntada de termo
09/01/2017 17:38

Juntada de Certidão
26/12/2016 16:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2016 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2016 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 13:51

Conclusos para despacho
14/12/2016 13:51

Juntada de termo
14/12/2016 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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