14/01/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 09:10

Transitado em Julgado em 22/10/2010
24/10/2021 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:43

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801083-55.2018.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I Requerido(a): EDILENE RAIMUNDA DUARTE CORREA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n°51210218 ).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, Arquive-se.

São José de Ribamar, 16 de setembro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
04/10/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 20:33

Extinto o processo por desistência
16/09/2021 14:12

Conclusos para julgamento
20/08/2021 16:38

Juntada de petição
26/03/2021 18:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 22/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:59

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:59

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 17:08

Juntada de diligência
19/10/2020 11:54

Expedição de Mandado.
11/03/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 09:47

Conclusos para despacho
11/02/2019 06:34

Juntada de petição
07/02/2019 03:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 05/02/2019 23:59:59.
18/12/2018 08:37

Decorrido prazo de EDILENE RAIMUNDA DUARTE CORREA em 17/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2018 16:08

Juntada de diligência
12/12/2018 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 15:30

Expedição de Mandado
20/09/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:03

Conclusos para despacho
10/04/2018 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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