03/02/2022 09:44

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 09:41

Transitado em Julgado em 27/09/2021
03/09/2021 10:36

Decorrido prazo de BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 15:32

Juntada de petição
12/08/2021 02:46

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801236-77.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA Advogado(s): BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento dos valores discriminados nos autos.

Superada a fase de embargos, fora determinado o pagamento conforme consta nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 12 de julho de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
09/08/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2021 10:28

Conclusos para julgamento
15/06/2021 10:24

Juntada de termo
02/06/2021 12:45

Juntada de termo
01/06/2021 08:42

Juntada de petição
31/05/2021 21:14

Juntada de Alvará
31/05/2021 17:52

Juntada de protocolo
25/05/2021 00:58

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 09:12

Juntada de petição
21/05/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 12:09

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 09:33

Conclusos para despacho
23/04/2021 09:32

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:05

Decorrido prazo de BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 16:15

Juntada de petição
05/02/2021 16:12

Juntada de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801236-77.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Requerente(s): BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo n. 0801236-77.2020.8.10.0040

Vistos. 1.

Homologo os cálculos de id. 37165242. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 37165242, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 01 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública
04/02/2021 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 08:23

Juntada de requisição de pequeno valor
04/02/2021 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:59

Conclusos para decisão
23/10/2020 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/10/2020 13:25

Conta Atualizada
22/10/2020 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2020 13:33

Juntada de Ato ordinatório
22/10/2020 13:31

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:25

Juntada de petição
20/10/2020 18:11

Juntada de petição
09/10/2020 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 20:12

Conclusos para despacho
04/03/2020 09:11

Juntada de petição
07/02/2020 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:33

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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