09/12/2021 13:48

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 13:47

Transitado em Julgado em 07/12/2021
08/12/2021 17:29

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 11:46

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800337-63.2017.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente Aéreo Exequente: MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO Representado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): WILSON BARBOSA DA SILVA - OABMA10097 REPRESENTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO(A): JUVENAL NUNES RIBEIRO - OABMA4470 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente.

Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito .

Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 16 de novembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 19 de novembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
19/11/2021 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2021 09:45

Conclusos para julgamento
12/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:50

Juntada de Alvará
11/11/2021 12:37

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/11/2021 12:36

Juntada de Certidão
04/11/2021 23:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 16:04

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:15

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 08:03

Juntada de petição
19/10/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:01

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 10:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:54

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 08:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/09/2021 23:59.
20/07/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 15:08

Juntada de diligência
20/07/2021 08:01

Expedição de Mandado.
19/07/2021 18:13

Juntada de Ofício
30/06/2021 11:09

Conta Atualizada
26/06/2021 04:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 14:13

Juntada de Certidão
12/05/2021 01:05

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 16:48

Juntada de petição
30/04/2021 02:48

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:53

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:53

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2019 12:12

Conclusos para despacho
13/08/2019 12:11

Juntada de termo
13/08/2019 09:26

Juntada de petição
05/08/2019 17:13

Recebidos os autos
05/08/2019 17:13

Juntada de Petição (outras)
26/04/2018 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/03/2018 16:16

Juntada de Certidão
16/03/2018 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica
05/03/2018 12:32

Juntada de Certidão
18/01/2018 13:27

Juntada de Certidão
26/10/2017 01:15

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO em 25/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica
06/10/2017 00:56

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO em 05/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 28/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 08:17

Conclusos para decisão
25/09/2017 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2017 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica
24/08/2017 09:19

Julgado improcedente o pedido
23/08/2017 09:58

Conclusos para julgamento
01/08/2017 01:14

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO em 31/07/2017 23:59:59.
22/07/2017 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/07/2017 23:59:59.
17/07/2017 16:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica
12/07/2017 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2017 10:43

Expedição de Mandado
14/06/2017 22:37

Juntada de Mandado
30/05/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 15:56

Conclusos para julgamento
17/05/2017 00:49

Decorrido prazo de MARIA SANDRA BASTOS RIBEIRO em 15/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2017 14:47

Expedição de Informações pessoalmente
08/05/2017 14:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2017 10:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
08/05/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 09:30

Juntada de Petição de contestação
15/02/2017 17:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2017 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 14:40

Expedição de Mandado
08/02/2017 10:41

Concedida a Medida Liminar
07/02/2017 18:45

Conclusos para decisão
07/02/2017 18:45

Audiência conciliação designada para 08/05/2017 10:00.
07/02/2017 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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