18/02/2022 14:06

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 14:05

Transitado em Julgado em 21/10/2021
23/10/2021 07:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 07:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:18

Publicado Sentença (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800856-63.2019.8.10.0113 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: SAULO DE TARSO AMARO ADLER ADV.: DR.

JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR, OAB/MA N.º 14.260 Executada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV.: DRA.

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES, OAB/MA N.º 6.100 S E N T E N Ç A Vistos, etc...

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

A parte autora, através de seu causídico, peticionou requerendo a execução da impugnação ao cumprimento de sentença (Num. 25480531 - Pág. 1/3), o que foi deferido por este Juízo (Num. 27703962 - Pág. 1/2).

Em seguida, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando o DJO em anexo (Num. 28232728 - Pág. 1/Num. 28232729 - Pág. 1).

Posteriormente, o exequente pugnou pela penhora online do valor remanescente, o que foi deferido, tendo sido realizado o bloqueio (Num. 35169865 - Pág. 1) e expedição de alvará, em razão da inércia da parte executada.

Alvarás judiciais expedidos (Num. 28534234 - Pág. 1 e Num. 36540979 - Pág. 1).

Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe.

Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

P.

R.

I.

C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.

Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular
01/10/2021 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2021 12:24

Conclusos para julgamento
14/09/2021 12:24

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:44

Juntada de Informações prestadas
07/10/2020 17:37

Juntada de Informações prestadas
06/10/2020 12:44

Juntada de Alvará
06/10/2020 09:11

Juntada de Informações prestadas
06/10/2020 09:04

Juntada de Certidão
19/09/2020 19:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2020.
19/09/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 15:38

Juntada de Informações prestadas
02/09/2020 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 17:25

Outras Decisões
26/05/2020 16:20

Conclusos para despacho
13/04/2020 14:01

Juntada de petição
07/04/2020 09:11

Juntada de petição
27/02/2020 10:23

Juntada de Informações prestadas
20/02/2020 15:12

Juntada de Alvará
17/02/2020 12:18

Juntada de petição
17/02/2020 08:32

Juntada de petição
06/02/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 21:21

Juntada de petição
11/11/2019 15:14

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:14

Distribuído por sorteio
11/11/2019 15:14

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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