11/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 08:37

Desentranhado o documento
27/09/2024 16:06

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:14

Juntada de petição
27/09/2024 11:16

Recebidos os autos
27/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:24

Juntada de contrarrazões
02/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 13:07

Juntada de petição
11/07/2024 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 22:58

Juntada de contrarrazões
13/06/2024 09:05

Juntada de protocolo
03/06/2024 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 23:44

Juntada de apelação
29/05/2024 08:51

Outras Decisões
27/05/2024 18:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:59

Juntada de termo
27/05/2024 16:35

Juntada de petição
21/05/2024 04:54

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA SOUSA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 19:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2024.
06/05/2024 00:57

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2024.
04/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 20:06

Juntada de protocolo
29/04/2024 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:33

Juntada de termo
17/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:52

Juntada de petição
13/04/2024 00:20

Decorrido prazo de DANRLEY GOMES BARBOSA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 17:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 01:17

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:16

Expedição de Mandado.
03/04/2024 01:07

Juntada de termo
03/04/2024 01:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 23:30

Juntada de apelação
27/03/2024 00:35

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 21:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:55

Juntada de protocolo
25/03/2024 16:24

Juntada de petição
25/03/2024 14:23

Juntada de apelação
25/03/2024 14:00

Juntada de termo
25/03/2024 13:58

Juntada de sentença (expediente)
25/03/2024 10:33

Juntada de protocolo
25/03/2024 10:13

Juntada de protocolo
22/03/2024 16:25

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/03/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
22/03/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:35

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 23:54

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:30

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:09

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:01

Juntada de Mandado
19/03/2024 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:33

Outras Decisões
19/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:40

Juntada de termo
19/03/2024 13:25

Juntada de petição
15/03/2024 13:18

Juntada de petição
15/03/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:02

Juntada de termo
15/03/2024 11:41

Juntada de petição
15/03/2024 11:34

Juntada de protocolo
15/03/2024 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:42

Juntada de termo
14/03/2024 17:42

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/03/2024 17:37

Juntada de petição
13/03/2024 12:04

Juntada de petição
13/03/2024 12:01

Juntada de petição
12/03/2024 16:02

Juntada de petição
12/03/2024 14:12

Juntada de protocolo
12/03/2024 11:52

Juntada de protocolo
11/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:44

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:43

Juntada de termo
11/03/2024 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:01

Juntada de termo
11/03/2024 10:10

Juntada de petição
10/03/2024 20:20

Juntada de diligência
10/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 20:20

Juntada de diligência
10/03/2024 20:14

Juntada de diligência
10/03/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 20:14

Juntada de diligência
08/03/2024 15:24

Juntada de protocolo
07/03/2024 21:54

Juntada de petição
06/03/2024 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:30

Juntada de diligência
05/03/2024 18:21

Juntada de protocolo
04/03/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 19:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 20:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 20:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 22:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 12:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:14

Juntada de diligência
22/02/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:50

Juntada de diligência
22/02/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:42

Juntada de diligência
22/02/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:55

Juntada de diligência
21/02/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 13:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 13:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2024 09:34

Juntada de petição
21/02/2024 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 04:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 22:26

Conclusos para decisão
19/02/2024 22:24

Juntada de termo
19/02/2024 18:43

Juntada de petição
18/02/2024 19:47

Juntada de petição
17/02/2024 23:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/02/2024 23:57

Juntada de Ofício
17/02/2024 23:54

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/02/2024 23:50

Juntada de Ofício
17/02/2024 23:38

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:38

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:38

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:38

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 23:21

Expedição de Mandado.
17/02/2024 19:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/03/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
17/02/2024 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 14:22

Mantida a prisão preventida
15/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:22

Juntada de termo
14/02/2024 22:48

Juntada de petição
07/02/2024 09:56

Juntada de petição
01/02/2024 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 14:16

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
30/01/2024 17:59

Juntada de petição
30/01/2024 17:53

Juntada de petição
26/01/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 22:07

Juntada de petição
19/12/2023 11:28

Juntada de petição
19/12/2023 10:50

Juntada de petição
14/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 09:41

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:40

Juntada de termo
12/12/2023 20:11

Juntada de petição
12/12/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:33

Mantida a prisão preventida
28/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:22

Juntada de termo
17/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:44

Juntada de termo
01/11/2023 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 16:44

Juntada de protocolo
01/11/2023 14:29

Juntada de petição
31/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:51

Juntada de termo
31/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:30

Decorrido prazo de LUZIANO PEREIRA DIAS NETO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:09

Juntada de petição
23/10/2023 15:08

Juntada de petição
17/10/2023 16:17

Juntada de petição
17/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804431-90.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): GEISSON DE SOUSA MOREIRA, FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS, VINICIUS DA SILVA SOUSA e RODRIGO MORAES SANTOS.

ADVOGADOS: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290-A, LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297-A, MAURICIO GOMES NUNES - PA32434 De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.

Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO os advogados supracitados, na qualidade de defesas constituídas, a fim de que apresentem nos autos as ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme id 100852044.

Açailândia, 13 de outubro de 2023 JOAO DE DEUS ALVES SILVA Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
13/10/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 13:36

Juntada de protocolo
29/09/2023 15:58

Juntada de petição
21/09/2023 18:34

Juntada de petição
19/09/2023 11:38

Mantida a prisão preventida
19/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:41

Juntada de petição
11/09/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:38

Juntada de termo
01/09/2023 12:34

Recebidos os autos
01/09/2023 12:34

Juntada de despacho
19/05/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0804431-90.2021.8.10.0022 Recurso em Sentido Estrito – Açailândia (MA) 1º Recorrente : Francivaldo Guedes dos Santos Advogado : Antonio Malaquias Chaves Junior (OAB MA 8290) 2º Recorrentes : Geisson de Sousa Moreira e Vinicius da Silva Sousa Defensor Público : Arayan Henrique de Faria Pereira 3º Recorrente : Rodrigo Moraes Santos Advogado : Mauricio gomes Nunes (OAB MA 24713-A) Recorrido : Ministério Público Estadual Incidência penal : Art. 121, §2º, inciso IV c/c arts. 14, inciso II e 29, do Código Penal e art. 16, §1º, inciso IV, da Lei n.° 10.826/2003 (1º e 2º Recorrentes) e art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, e art. 29, todos do CP (3º Recorrente).

Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Decisão – O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Em atenção à petição de id. 25546265, constato a prevenção do presente recurso ao habeas corpus n. 0800445-29.2023.8.10.0000, de relatoria da desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro.

Por conseguinte, proceda-se à redistribuição do feito à citada desembargadora, nos moldes preconizados pelo art. 2931, do RITJMA.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR 1 Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
12/04/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/04/2023 19:10

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.
08/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
08/04/2023 19:05

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
03/04/2023 12:20

Outras Decisões
03/04/2023 07:35

Conclusos para decisão
03/04/2023 07:35

Juntada de termo
02/04/2023 20:26

Juntada de contrarrazões
30/03/2023 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804431-90.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): GEISSON DE SOUSA MOREIRA e outros (3) ADVOGADO: MAURICIO GOMES NUNES - PA32434 De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.

Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, a fim de que junte aos autos procuração no prazo de 05 (cinco) dias.

Açailândia, 29 de março de 2023 LUZIA MOREIRA MARTINS Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
29/03/2023 12:31

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:31

Juntada de termo
29/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 12:25

Juntada de ato ordinatório
29/03/2023 10:13

Juntada de petição
27/03/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 21:40

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:55

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:51

Juntada de protocolo
26/03/2023 15:07

Juntada de petição
24/03/2023 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 21:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 14:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.
24/03/2023 21:01

Outras Decisões
24/03/2023 14:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 14:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Açailândia.
24/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:37

Juntada de contrarrazões
23/03/2023 18:33

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
23/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:31

Juntada de protocolo
23/03/2023 18:23

Outras Decisões
23/03/2023 18:19

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:53

Juntada de protocolo
22/03/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:10

Juntada de petição
15/03/2023 16:04

Juntada de petição
15/03/2023 13:04

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:03

Juntada de termo
15/03/2023 08:08

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 16:09

Juntada de petição
03/03/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804431-90.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: 1º Distrito de Polícia Civil de Açailândia PARTE(S) RÉ(S): GEISSON DE SOUSA MOREIRA e outros (3) ADVOGADO: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290-A De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.

Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, para ciência da decisão id 86773097.

Açailândia, 2 de março de 2023 LUZIA MOREIRA MARTINS Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
02/03/2023 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023 09:05

Juntada de petição
02/03/2023 08:20

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:19

Juntada de termo
02/03/2023 08:19

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2023 15:09

Juntada de petição
27/02/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 19:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:59

Juntada de termo
24/02/2023 11:12

Juntada de petição
23/02/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 21:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 21:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 21:41

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 10:12

Juntada de Ofício
23/02/2023 10:10

Juntada de protocolo
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE AÇAILÂNDIA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONUNCIA REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804431-90.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): GEISSON DE SOUSA MOREIRA e outros (3) A Excelentíssima Senhora Selecina Henrique Locatelli, MM.

Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão.

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramita os autos da ação em epígrafe.

FINALIDADE: INTIMAR o acusado REU: RODRIGO MORAES SANTOS, CPF *51.***.*75-54, filho de Edna Maria Moraes Santos e Vicente Paulo Silva dos Santos, ja qualificado nos autos, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, a seguir transcrita: Do exposto, na forma prescrita no art. 413, § 1.º do CPP, pronuncio os acusados VINÍCIUS DA SILVA SOUSA, GEISSON DE SOUSA MOREIRA, FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS e RODRIGO MORAES SANTOS, já qualificados nos autos, dando os três primeiros como incursos nas iras dos arts. 121, §2º, inciso IV c/c arts. 14, inciso II e 29, do Código Penal e art. 16, §1º, inciso IV, da Lei n.° 10.826/2003, e com relação ao acusado RODRIGO MORAES SANTOS o pronúncio pelo crime previsto no art. 121, §2º, inciso IV c/c arts. 14, inciso II e 29, do Código Penal, a fim de que sejam submetidos ao Tribunal do Júri Popular desta Comarca, bem como MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados presos e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE RODRIGO MORAES SANTOS, uma vez que continuam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo o presente decisum como mandado e ofício.

Açailândia/MA, 1 de fevereiro de 2023.

Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Respondendo E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça.

O que se CUMPRA nos termo e na forma da Lei.

Dado e passado o presente, nesta secretaria judicial a meu cargo, nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 16 de fevereiro de 2023.

Eu, João de Deus Alves Silva, Secretário Judicial Substituto, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

Selecina Henrique Locatelli - Juíza de Direito Respondendo - ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
17/02/2023 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:53

Juntada de termo
17/02/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:50

Juntada de protocolo
17/02/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:26

Juntada de embargos de declaração
16/02/2023 22:48

Juntada de petição
16/02/2023 18:22

Juntada de Edital
16/02/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 13:48

Proferida Sentença de Pronúncia
24/01/2023 23:54

Juntada de Informações prestadas
20/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:31

Conclusos para julgamento
20/01/2023 08:30

Juntada de termo
19/01/2023 12:06

Juntada de petição
17/01/2023 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.
17/01/2023 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.
09/01/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:26

Juntada de petição
12/12/2022 08:46

Conclusos para decisão
12/12/2022 08:45

Juntada de termo
12/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:45

Juntada de petição
08/12/2022 03:43

Decorrido prazo de SANIEL RICARDO TROVAO BRITO em 21/10/2022 23:59.
02/12/2022 10:13

Juntada de petição
18/11/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022 07:44

Juntada de petição
17/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:21

Juntada de termo
17/11/2022 13:20

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:37

Mantida a prisão preventida
11/11/2022 18:07

Conclusos para decisão
06/11/2022 15:05

Juntada de petição
24/10/2022 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 07:42

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 00:03

Juntada de petição
20/10/2022 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 09:41

Juntada de petição
16/10/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 16:38

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:40

Juntada de Ofício
26/09/2022 16:00

Juntada de petição
26/09/2022 16:00

Juntada de petição
26/09/2022 15:59

Juntada de petição
20/09/2022 15:55

Juntada de petição
15/09/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 09:36

Juntada de Certidão
15/09/2022 06:48

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
14/09/2022 19:27

Audiência Instrução realizada para 14/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
14/09/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:10

Juntada de petição
12/09/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 13:25

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:29

Juntada de petição
08/09/2022 08:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:52

Juntada de Carta precatória
06/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804431-90.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): GEISSON DE SOUSA MOREIRA e outros (3) ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297 De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defensor dativo, para ciência da audiência a ser realizada no dia 14/09/2022 09:30h, por videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/varacrim1aca.

Usuário: Nome Senha: tjma1234 Açailândia, 5 de setembro de 2022 JOAO DE DEUS ALVES SILVA Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
05/09/2022 19:35

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 19:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:26

Expedição de Mandado.
05/09/2022 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 16:29

Juntada de termo
17/08/2022 11:55

Audiência Instrução designada para 14/09/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
17/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
10/08/2022 21:29

Juntada de petição
10/08/2022 13:56

Audiência Instrução realizada para 10/08/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
10/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 22:18

Juntada de diligência
02/08/2022 17:14

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 18:07

Juntada de diligência
29/07/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 17:56

Juntada de diligência
29/07/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 17:51

Juntada de diligência
29/07/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 17:49

Juntada de diligência
29/07/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 17:35

Juntada de diligência
29/07/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:19

Juntada de diligência
29/07/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:16

Juntada de diligência
29/07/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:13

Juntada de diligência
29/07/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:07

Juntada de diligência
29/07/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:04

Juntada de diligência
29/07/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 14:58

Juntada de diligência
29/07/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 14:33

Juntada de diligência
29/07/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 09:02

Juntada de diligência
29/07/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 08:58

Juntada de diligência
29/07/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 08:42

Juntada de diligência
26/07/2022 08:56

Juntada de petição
22/07/2022 21:55

Juntada de petição
22/07/2022 16:09

Audiência Instrução designada para 10/08/2022 09:30 1ª Vara Criminal de Açailândia.
22/07/2022 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 10:46

Outras Decisões
21/07/2022 14:59

Juntada de termo
19/07/2022 17:43

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:39

Juntada de termo
19/07/2022 11:24

Juntada de petição
14/07/2022 21:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/07/2022 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 19:18

Juntada de petição
19/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:14

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:14

Juntada de termo
15/02/2022 12:10

Juntada de petição
09/02/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:31

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:30

Juntada de termo
08/02/2022 10:30

Juntada de Certidão
07/02/2022 16:16

Juntada de petição
31/01/2022 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 17:29

Juntada de ato ordinatório
31/01/2022 17:28

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:17

Juntada de protocolo
18/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 11:42

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
13/12/2021 20:57

Expedição de Mandado.
13/12/2021 20:57

Expedição de Mandado.
13/12/2021 13:01

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES SANTOS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:34

Juntada de termo
09/12/2021 15:20

Juntada de petição
30/11/2021 04:49

Juntada de petição
29/11/2021 17:47

Juntada de petição
28/11/2021 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2021 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 20:26

Juntada de diligência
27/11/2021 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2021 19:20

Juntada de Certidão
27/11/2021 18:39

Juntada de Certidão
27/11/2021 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 10:09

Outras Decisões
20/11/2021 11:37

Decorrido prazo de FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:37

Decorrido prazo de FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:22

Decorrido prazo de GEISSON DE SOUSA MOREIRA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:22

Decorrido prazo de GEISSON DE SOUSA MOREIRA em 16/11/2021 23:59.
19/11/2021 09:48

Conclusos para decisão
19/11/2021 09:48

Juntada de termo
18/11/2021 11:14

Juntada de petição
16/11/2021 22:28

Juntada de petição
12/11/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 10:56

Juntada de ato ordinatório
11/11/2021 17:23

Juntada de petição
11/11/2021 12:07

Juntada de petição
08/11/2021 23:38

Outras Decisões
04/11/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 22:20

Juntada de diligência
04/11/2021 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 22:18

Juntada de diligência
04/11/2021 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 21:53

Juntada de diligência
03/11/2021 11:41

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:40

Juntada de termo
03/11/2021 11:35

Desentranhado o documento
03/11/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:44

Expedição de Mandado.
28/10/2021 09:54

Desentranhado o documento
28/10/2021 09:08

Juntada de petição
27/10/2021 23:53

Juntada de petição
26/10/2021 14:17

Juntada de petição
19/10/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 12:00

Juntada de ato ordinatório
19/10/2021 11:35

Juntada de petição
14/10/2021 04:13

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:07

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA SOUSA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:06

Decorrido prazo de FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:06

Decorrido prazo de GEISSON DE SOUSA MOREIRA em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:52

Recebido aditamento à denúncia contra 1º Distrito de Polícia Civil de Açailândia (AUTORIDADE), FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*41-20 (REU), GEISSON DE SOUSA MOREIRA - CPF: *05.***.*63-00 (REU) e VINICIUS DA SILVA SOUSA - CPF: *07.***.*21-99
09/10/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 15:18

Juntada de diligência
09/10/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 15:16

Juntada de diligência
09/10/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 15:12

Juntada de diligência
07/10/2021 12:15

Juntada de petição
07/10/2021 10:26

Juntada de petição
07/10/2021 09:49

Conclusos para decisão
07/10/2021 09:48

Juntada de termo
07/10/2021 09:26

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:36

Juntada de petição
05/10/2021 16:13

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 13:23

Determinada a quebra do sigilo telemático
05/10/2021 09:34

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:33

Juntada de termo
05/10/2021 08:42

Juntada de petição
05/10/2021 08:28

Juntada de petição
03/10/2021 14:55

Juntada de Certidão
02/10/2021 08:57

Expedição de Mandado.
02/10/2021 08:57

Expedição de Mandado.
02/10/2021 08:57

Expedição de Mandado.
02/10/2021 08:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/10/2021 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2021 08:12

Juntada de Certidão
02/10/2021 00:47

Recebida a denúncia contra 1º Distrito de Polícia Civil de Açailândia (AUTORIDADE), FRANCIVALDO GUEDES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*41-20 (FLAGRANTEADO), GEISSON DE SOUSA MOREIRA - CPF: *05.***.*63-00 (FLAGRANTEADO) e VINICIUS DA SILVA SOUSA - CPF: 607.774.
01/10/2021 21:51

Conclusos para decisão
01/10/2021 21:50

Juntada de termo
01/10/2021 21:29

Juntada de denúncia
30/09/2021 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 14:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2021 14:45

Juntada de ato ordinatório
30/09/2021 11:47

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
21/09/2021 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:42

Juntada de Certidão
08/09/2021 08:20

Juntada de petição
05/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
05/09/2021 12:19

Juntada de Certidão
04/09/2021 22:43

Juntada de termo
04/09/2021 13:49

Juntada de Certidão
04/09/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
04/09/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
04/09/2021 08:44

Juntada de Certidão
04/09/2021 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2021 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 22:42

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
03/09/2021 20:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:44

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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