TJMA - 0800930-63.2019.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2021 16:37
Decorrido prazo de ELTON C DE ARAUJO - ME em 03/11/2021 23:59.
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20/10/2021 18:02
Juntada de petição
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06/10/2021 15:45
Publicado Decisão em 06/10/2021.
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06/10/2021 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0800930-63.2019.8.10.0034 REQUERENTE: ELTON C DE ARAUJO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARBARA CRISTINA SILVA PEREIRA - MA14619-A REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Diante da afetação do tema “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”, ainda pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil), bem como da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 e Acórdão do REsp 1734946 (2018/0083498-2 publicado em 03/02/2020), mantenho a suspensão do curso do vertente processo pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou até ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro.
Após o julgamento, certifique-se e conclusos.
Cumpra-se.
Codó/MA, 30 de setembro de 2021.
ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1°.
Vara de Codó -
04/10/2021 22:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2021 22:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2021 14:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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27/09/2021 09:11
Conclusos para despacho
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27/09/2021 09:10
Juntada de termo
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25/02/2019 00:14
Publicado Intimação em 25/02/2019.
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22/02/2019 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/02/2019 07:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2019 14:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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19/02/2019 11:28
Conclusos para decisão
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19/02/2019 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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