21/07/2022 23:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 12:33

Juntada de petição
20/06/2022 11:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
20/06/2022 11:32

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:53

Juntada de ato ordinatório
23/05/2022 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
23/05/2022 10:45

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:05

Transitado em Julgado em 11/02/2022
01/04/2022 15:20

Juntada de termo
22/02/2022 19:59

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 08:48

Expedição de Informações pessoalmente.
25/01/2022 12:06

Juntada de Ofício
25/01/2022 12:06

Juntada de Ofício
24/01/2022 17:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
18/01/2022 08:39

Juntada de petição
10/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818249-17.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: M.

R.

D.

C.

A.

M., MARIA LUSIMARY ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 REU: UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 SENTENÇA Considerando a manifestação do Ministério Público pelo levantamento antecipado do depósito, ante a demonstrada situação de necessidade, evidenciada pelos dispêndios e gastos assumidos em prol da menor litigante, tais como despesas com saúde e educação, otimizando pelo bem-estar da adolescente, tudo com arrimo no princípio protetivo do melhor interesse da criança (id 58252989), defiro o pedido formulado no id 55548392.

Além disso, tendo em vista a juntada do contrato de prestação de serviços de advocacia no id 55548402, defiro o pedido formulado pelo patrono de dedução dos honorários contratuais da quantia a ser recebida pelo constituinte/exequente (30%), nos moldes do artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/94.

Considerando o espontâneo pelo executado relativo ao pagamento do valor da condenação (id 49689589), por meio de depósito judicial datado de 16/07/2021 (id 49689591), defiro o pedido de transferência/depósito bancário formulado na petição de id 55548392 - Pág. 3/4, mediante o devido recolhimento das custas relativas aos selos dos alvarás judiciais a serem expedidos em favor da genitora da exequente e do advogado nos importes de R$ 9.394,00 (nove mil e trezentos e noventa e quatro reais) e R$ 4.026,00 (quatro mil e vinte e seis reais), respectivamente, com os acréscimos legais.

Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência ou depósito bancário nas contas apontadas no documento de id 55548392 - Pág. 3/4, acompanhado dos respectivos alvarás.

Nessa linha, não se insurgindo a parte autora contra o quantum depositado, declaro satisfeita a obrigação a ensejar a extinção do processo, conforme disposto no artigo 526, § 3º, do CPC.

Remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, devendo ser intimado(a) o(a) executado(a) para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de dezembro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
07/01/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2021 12:11

Conclusos para decisão
15/12/2021 13:23

Juntada de protocolo
22/11/2021 05:53

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0818249-17.2017.8.10.0001 Faço vista dos autos ao representante do MINISTÉRIO PUBLICO para ciência ao ID nº 56156947 MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Matrícula: 100081
18/11/2021 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 07:54

Juntada de termo
13/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:02

Expedição de Informações pessoalmente.
07/11/2021 21:25

Juntada de Ofício
05/11/2021 09:35

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:12

Juntada de petição
24/10/2021 16:59

Juntada de petição
06/10/2021 16:12

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818249-17.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: M.

R.

D.

C.

A.

M., MARIA LUSIMARY ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 REU: UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A, LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 DESPACHO Considerando que a gratuidade pode ser concedida em relação a alguns ou a todos os atos processuais (CPC, artigo 98, § 5º) e tendo em vista que a concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais (CPC, artigo 98, § 2º), entendo que não merece prosperar o pleito de expedição de alvará com selo gratuito, tendo em vista a possibilidade da parte se capitalizar, podendo, então, facilmente custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, conforme RECOM-CGJ – 62018.

Como se não bastasse, o parágrafo 2º do art. 2º da referida recomendação orienta que apenas nos casos em que o numerário a ser levantado pelo beneficiário da justiça gratuita seja igual ou inferior ao décuplo do valor do selo oneroso é que o alvará respectivo deverá ser expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, o que definitivamente não se adéqua à hipótese dos autos.

Por isso é que indefiro o pedido formulado na petição de id 50003303.

Considerando a manifestação ministerial de id 52771447, intime-se a genitora da exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a conta poupança em nome da menor detentora do direito ora reconhecido (R$ 13.420,00), para fins de transferência bancária da verba indenizatória, a qual somente poderá ser levantada quando a demandante atingir a maioridade civil, ou antes, desde que devidamente comprovada a necessidade, com arrimo no princípio protetivo do melhor interesse da criança.

No mais, defiro o pedido para autorizar o levantamento de valores em favor do(a) patrono no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com os acréscimos legais, mediante alvará judicial.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 1º de outubro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
04/10/2021 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 23:22

Expedido alvará de levantamento
30/09/2021 10:02

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:59

Juntada de protocolo
20/08/2021 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:33

Conclusos para decisão
02/08/2021 11:02

Juntada de petição
26/07/2021 17:05

Juntada de petição
22/07/2021 12:09

Juntada de petição
22/07/2021 03:21

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 06:39

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2021 07:56

Recebidos os autos
02/07/2021 07:55

Juntada de despacho
09/12/2020 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/12/2020 11:17

Juntada de ato ordinatório
09/12/2020 11:16

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:14

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 01/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:22

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 15:27

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 06:42

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 04:14

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 24/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 09:53

Juntada de apelação cível
14/08/2020 01:04

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 22:40

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de M. R. D. C. A. M. - CPF: *49.***.*98-71 (AUTOR)
25/05/2020 14:00

Conclusos para decisão
25/05/2020 14:00

Juntada de Certidão
23/05/2020 10:08

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 04:50

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:26

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:26

Juntada de termo
13/03/2020 01:45

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:45

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:45

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 16:18

Juntada de embargos de declaração
07/02/2020 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 10:45

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:27

Conclusos para despacho
23/09/2019 12:26

Juntada de termo
06/09/2019 11:07

Juntada de petição
28/08/2019 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
28/08/2019 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2019 11:33

Juntada de petição
26/06/2019 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2019 07:51

Juntada de termo
26/06/2019 07:50

Transitado em Julgado em 26/06/2019
26/06/2019 07:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/06/2019 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 01:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:17

Decorrido prazo de UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA ALVES MENDES em 11/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 03:27

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 03/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 00:16

Publicado Intimação em 21/05/2019.
21/05/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2019 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2019 16:21

Conclusos para julgamento
15/05/2019 16:19

Juntada de termo
15/05/2019 15:59

Juntada de petição
13/05/2019 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:49

Juntada de petição
24/10/2018 10:16

Conclusos para julgamento
24/10/2018 10:15

Juntada de termo
24/10/2018 01:12

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA ALVES MENDES em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUSIMARY ALVES em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 01:11

Decorrido prazo de UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 00:19

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2018 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 11:55

Conclusos para decisão
17/09/2018 11:55

Juntada de termo
17/09/2018 11:54

Juntada de Certidão
25/04/2018 00:27

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA ALVES MENDES em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUSIMARY ALVES em 24/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 22:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica
22/03/2018 10:27

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2018 10:25

Juntada de Certidão
11/08/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 08:51

Conclusos para despacho
15/07/2017 00:53

Decorrido prazo de UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/07/2017 23:59:00.
14/07/2017 14:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/07/2017 09:30 14ª Vara Cível de São Luís.
13/07/2017 09:52

Juntada de Petição de contestação
07/07/2017 14:53

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica
08/06/2017 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica
08/06/2017 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2017 08:31

Audiência conciliação designada para 14/07/2017 09:30.
07/06/2017 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2017 16:51

Conclusos para decisão
30/05/2017 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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