10/05/2025 11:39

Juntada de pedido de reabilitação (1291)
01/02/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:40

Juntada de termo
26/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:52

Juntada de petição
15/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:01

Juntada de petição
28/11/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:14

Processo Desarquivado
27/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:18

Juntada de petição
08/08/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:01

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 02:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:30

Juntada de petição
24/04/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:25

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 13:41

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
03/03/2023 16:20

Juntada de petição
03/03/2023 09:34

Juntada de embargos de declaração
22/02/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:15

Juntada de réplica à contestação
24/01/2023 12:06

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 12:00 1ª Vara de Coelho Neto.
23/01/2023 16:34

Juntada de protocolo
23/01/2023 16:00

Juntada de petição
17/11/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 14:45

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 12:00 1ª Vara de Coelho Neto.
09/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
07/11/2022 07:51

Recebidos os autos
07/11/2022 07:51

Juntada de decisão
30/09/2022 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:25

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:28

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:00

Juntada de apelação cível
04/08/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 11:38

Indeferida a petição inicial
03/08/2022 13:36

Conclusos para decisão
02/08/2022 12:04

Juntada de petição
12/07/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:23

Outras Decisões
07/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:01

Recebidos os autos
07/07/2022 11:01

Juntada de despacho
17/05/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/05/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:13

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:08

Juntada de cópia de dje
22/02/2022 19:29

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:50

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Tipo do Movimento: intimação de despacho/decisão/sentença/ato ordinatório de ID 58088523 Destinatário: Procuradoria do Banco Itaú Unibanco SA Data da remessa: 13 de dezembro de 2021 Márcia Virgínia Nunes Leal Café Téc.

Judiciário Mat. 116897
13/12/2021 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:18

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:49

Juntada de apelação cível
11/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802291-53.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido RÉU: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se da Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA em desfavor do Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados nos autos.

Nos autos, foi determinado à parte demandante que procedesse à emenda da petição inicial, apresentando comprovante de residência atualizado, em nome da parte autora, sob pena de seu indeferimento.

Intimada a parte, não foi juntado o documento solicitado, tendo a parte se limitado a pugnar pela reconsideração do despacho ou, subsidiariamente, a consideração da declaração de residência. É o relatório.

Passo a fundamentar.

Como é cediço, em função do que preceitua o Diploma de Rito Civil, a petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve vir revestida de formalidades, dela constando os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento.

Pois bem.

No caso presente, a parte autora olvidou-se da observância dos requisitos formais de validade da petição inicial, e, apesar de intimada para emendar a inicial, deixou de suprir as falhas de sua inicial, já que não cumpriu com o pedido determinado, restando caracterizada a sua inércia.

Ademais, tratando-se de demanda consumerista, o juízo do domicílio do autor tem competência absoluta para apreciação do feito, razão pela qual o presente juízo reputa necessária a comprovação do endereço na Comarca.

Ademais, não é crível, especialmente em demandas como a do presente caso, a inexistência de qualquer documento comprobatório do endereço, uma vez que, em regra, os autores são idosos que travam inúmeros atos da vida civil, motivo pelo qual não há que se falar em reconsideração do determinado.

O Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz indeferir a petição inicial (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Outrossim, o art. 330, IV, do CPC estabelece que a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições do artigo 106, parágrafo único, primeira parte, e artigo 321.

Desta feita, tendo em vista a inércia da parte requerente, o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, é medida que ora se impõe.

Decido.

Posto isto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, com base no art. 485, I, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo, nos termos da Lei n° 1.060/50.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coelho Neto/MA, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021, 19:44:39 Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
10/11/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 19:54

Indeferida a petição inicial
08/11/2021 16:23

Conclusos para julgamento
01/11/2021 14:09

Juntada de petição
07/10/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802291-53.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido RÉU: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, para acostar o documento abaixo discriminado, uma vez que é indispensável para o processamento do feito: I - Comprovante ATUALIZADO de residência em nome do(a) requerente ou a comprovação da relação jurídica que o(a) autor(a) possui com a pessoa indicada no comprovante acostado, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito
06/10/2021 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:45

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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