02/06/2025 08:29

Transitado em Julgado em 15/05/2025
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
12/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 11:02

Outras Decisões
14/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:29

Juntada de petição
13/01/2025 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:35

Juntada de petição
08/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:22

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:09

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 12/11/2024 23:59.
30/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:08

Juntada de petição
24/06/2024 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:55

Juntada de petição
14/03/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:48

Conclusos para decisão
05/09/2022 08:01

Juntada de petição
01/09/2022 17:56

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 17:05

Juntada de petição
02/08/2022 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 01/08/2022 23:59.
06/06/2022 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:40

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
31/07/2021 22:25

Juntada de petição
23/07/2021 10:04

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:43

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:41

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:52

Juntada de recurso inominado
02/03/2021 12:42

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:42

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:21

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 12:21

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0800500-40.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDO NONATO DA PAZ DE LUCENA Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.

INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ. Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição. Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública. Registro e intimações pelo sistema. Pio XII/MA, 28 DE AGOSTO de 2020. Assinado conforme sistema".
02/02/2021 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 11:10

Julgado procedente o pedido
28/08/2020 10:13

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2020 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/07/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2020 10:22

Conclusos para despacho
10/04/2020 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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