28/11/2021 09:17

Baixa Definitiva
28/11/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/11/2021 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2021 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES em 08/11/2021 23:59.
21/10/2021 14:31

Juntada de petição
21/10/2021 14:29

Juntada de petição
14/10/2021 00:32

Publicado Ementa em 13/10/2021.
14/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2021 00:00

Intimação

Sessão Virtual do período de 30.09 a 07.10.2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802374-97.2020.8.10.0034 - CODÓ/MA Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Dr.

Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB MA 11.812-A) Agravado: Francisco Gonçalves Advogado: Dr.

Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB MA 15.389) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA CONSTITUCIONAL.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

IRDR 053983/2016.

CONFIGURAÇÃO.

INVALIDAÇÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS MENSAIS.

PROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CABIMENTO.

ART. 42, DO CDC.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PERTINÊNCIA.

VALOR.

RAZOÁVEL.

PRESERVAÇÃO.

NÃO PROVIMENTO DO APELO.

MANUTENÇÃO.

NÃO PROVIMENTO. I - Restando comprovado o fato constitutivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC), por ausentes documentos que atestam a regularidade da contratação do empréstimo questionado na lide, ou mesmo a percepção do recebimento de qualquer valor a tal título (art. 6º, do CPC), há que se manter hígida a ordem de devolução em dobro das parcelas cobradas a tal título (art. 42, do CDC), bem como o deferimento da indenização a título de danos morais, no valor razoavelmente arbitrado na sentença monocrática; II – face a tais particularidades, há que ser mantida inalterada a decisão que negou provimento, de plano, ao apelo, para preservar in totum a sentença monocrática; III – agravo interno não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 07 de outubro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
11/10/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 09:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 18:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2021 21:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2021 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES em 05/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:21

Publicado Despacho em 11/06/2021.
10/06/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/06/2021 12:39

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/05/2021 00:05

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:53

Juntada de petição
11/12/2020 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 08:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES - CPF: *96.***.*29-00 (APELANTE) e não-provido
26/11/2020 18:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2020 14:06

Juntada de parecer
16/11/2020 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:57

Recebidos os autos
09/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
09/11/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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