30/06/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:04

Determinado o arquivamento
29/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:12

Juntada de termo
29/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:59

Juntada de petição
31/03/2025 12:56

Juntada de petição
22/03/2025 11:10

Decorrido prazo de MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 14:04

Recebidos os autos
12/02/2025 14:03

Juntada de despacho
26/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2024 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
18/09/2024 21:32

Juntada de petição
06/09/2024 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:28

Juntada de petição
09/04/2024 11:51

Juntada de petição
22/03/2024 12:48

Juntada de contrarrazões
14/03/2024 15:12

Juntada de apelação
05/03/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 16:46

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:53

Juntada de petição
02/08/2022 15:24

Juntada de petição
27/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804712-51.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO, LUIS ANTONIO PAVAO LOPES, RONALDO LINDOLFO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A, CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a ré SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem interesse no depoimentos pessoal dos autores.

No mesmo prazo, intime-se os autores para informar sobre a natureza da perícia requisitada a fim de que seja nomeado o profissional técnico adequado, vez que o IML não faz perícia desta natureza em causas cíveis.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 07 de junho de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
25/07/2022 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:15

Juntada de petição
07/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:55

Conclusos para julgamento
20/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:15

Juntada de petição
10/11/2021 11:52

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804712-51.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO, LUIS ANTONIO PAVAO LOPES, RONALDO LINDOLFO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A Vistos, etc.

A tutela provisória de urgência é técnica processual que, mediante cognição sumária, visa antecipar os efeitos da tutela jurisdicional para satisfazer o direito ou a pretensão da parte.

Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil determina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito (fumus boni iuris) se configura no juízo de probabilidade do direito invocado pelo autor.

Já o perigo de dano (periculum in mora) se perfaz na impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva, sob pena de grave prejuízo ao direito e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo.

Ambos os requisitos são essenciais para a concessão da tutela de urgência satisfativa.

Ademais, para que a tutela de urgência seja concedida, ainda que não se exija certeza jurídica sobre o direito da requerente, há que ter ao menos, a aparência desse direito, subsidiando o magistrado à apreciação da existência da sua pretensão em um juízo de cognição sumária, e não exauriente.

Importante destacar que a concessão da tutela antecipada não é ato de discricionariedade do julgador.

A concessão do provimento liminar quebra a ordem jurídica posta e somente pode ser concedida uma vez presentes os requisitos legais exigidos, a saber, a verossimilhança, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, entendo que há necessidade de verificar com mais cautela a natureza das lesões e os fatos narrados, a natureza da ação e do pedido exigem a necessidade de uma análise mais acurada sobre o mérito do pedido, de forma que a probabilidade do direito do autor não encontra respaldo nos documentos juntados nos autos que por si só não são suficientes para demonstrar de plano os fatos e direito alegado, de forma que tal comprovação exige dilação probatória.

Face ao exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência dos requisitos necessários para a concessão, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Intime-se o autor para oferecer réplica à Contestação da Seguradora Líder (ID nº 46717287), no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá manifestar-se sobre a natureza da perícia requisitada a fim de que seja nomeado o profissional técnico adequado, vez que o IML não faz perícia desta natureza em causas cíveis.

Vias desta decisão serão utilizadas como mandados de citação/intimação, se necessário, devendo ser cumprido por oficial de justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís/MA, 03 de setembro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública ,
07/10/2021 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2021 13:34

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:34

Juntada de Certidão
05/08/2021 22:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 19/07/2021 23:59.
25/06/2021 11:01

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2021 11:15

Juntada de termo
06/05/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 01:47

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:21

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 13:54

Juntada de Carta ou Mandado
17/02/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:20

Juntada de Certidão
05/02/2021 22:30

Outras Decisões
05/02/2021 18:56

Conclusos para decisão
02/02/2021 01:30

Juntada de petição
15/01/2021 10:16

Juntada de petição
15/12/2020 00:36

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 08:41

Juntada de termo
11/07/2018 10:02

Conclusos para julgamento
06/07/2018 13:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica
15/05/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 00:56

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 10/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 00:25

Publicado Intimação em 18/04/2018.
18/04/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 14:20

Juntada de Ato ordinatório
02/04/2018 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/02/2018 00:56

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 26/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:04

Publicado Intimação em 31/01/2018.
31/01/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 17:03

Conclusos para decisão
10/02/2017 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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