24/07/2025 23:16

Juntada de diligência
24/07/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 23:16

Juntada de diligência
24/06/2025 08:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:04

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:16

Juntada de petição
07/02/2025 09:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS ROCHA em 20/09/2024 23:59.
08/09/2024 23:25

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:02

Juntada de Mandado
26/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:41

Juntada de termo
26/07/2024 09:37

Juntada de termo
18/07/2024 11:06

Juntada de petição
04/07/2024 00:29

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 19:14

Outras Decisões
11/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:29

Juntada de petição
21/03/2024 11:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
17/03/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:08

Juntada de petição
25/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:19

Juntada de petição
07/07/2023 09:13

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:46

Juntada de protocolo
21/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:19

Juntada de petição
28/02/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:04

Juntada de petição
16/01/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:15

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 09:10

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 17:28

Juntada de Ofício
02/09/2022 14:32

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 20:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 22/08/2022 23:59.
31/08/2022 15:28

Juntada de petição
05/08/2022 13:44

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:53

Juntada de Ofício
16/05/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:23

Juntada de petição
09/05/2022 12:20

Juntada de petição
03/05/2022 02:41

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 07:24

Juntada de Certidão
28/04/2022 07:23

Transitado em Julgado em 02/02/2022
22/04/2022 08:34

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:21

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2022 10:20

Desentranhado o documento
31/03/2022 09:56

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2022 08:15

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:44

Juntada de petição
21/02/2022 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA NETO em 02/02/2022 23:59.
21/02/2022 02:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAQUIM ROCHA NETO em 02/02/2022 23:59.
26/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 02:10

Juntada de Ofício
10/12/2021 02:31

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850005-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678-A REU: JOAQUIM ROCHA NETO, ESPÓLIO DE JOAQUIM ROCHA NETO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA proposta pela parte autora acima nominada, já qualificada, contra a parte ré supracitada, também já qualificada, em que alega mora da parte ré em efetivar a transferência do veículo para sua propriedade após o regular encerramento de contrato de alienação fiduciária, o que ocasionou prejuízos financeiros à parte autora, que teve que arcar com os tributos relativos à propriedade do referido bem móvel.

Pugna, portanto, pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia despendida, com acréscimo de juros e correção monetária, bem como a realizar a imediata transferência da propriedade do automóvel.

Foi indeferido o pedido de tutela de urgência (ID 9548165).

Após diversas tentativas de citação da parte ré, informou-se nos autos o seu falecimento, motivo pelo qual foi determinada a inclusão do espólio da parte ré no polo passivo da demanda (ID 30345231).

Citado, o inventariante quedou-se inerte (ID 50493376).

Relatado o essencial, decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Apesar de devidamente citada, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, o que, por força do art. 355, II, do CPC, autoriza este juízo a decretar sua revelia e a reputar como verdadeiros os fatos apresentados na inicial.

Por outro lado, a pena de confissão de matéria fática, decorrente da revelia, permite nesses casos o julgamento antecipado do pedido, como preceituam a doutrina1 e a legislação2.

Com a ressalva, é claro, aos casos que o magistrado entenda ser a prova carreada aos autos insuficiente para firmar sua convicção, em que poderá determinar a produção de provas ou a dilação probatória normal do processo, o que não é o caso dos presentes autos.

No mérito, versa o processo sobre descumprimento do contrato, por não ter a parte ré cumprido com as suas obrigações de efetuar a transferência do veículo para a sua propriedade após a quitação e de arcar com os tributos e penalidades decorrentes do uso do veículo automotor.

Nesse contexto, na apuração dos fatos, vou me valer dos artigos 389, 395 e 427 Código Civil, referentes a inadimplência, mora e formação dos contratos.

Reza o art. 395 do Código Civil, que o devedor responde pelos prejuízos que a sua mora der causa, com os acréscimos ali indicados.

No presente, a parte autora pugna pelo pagamento do valor despendido para o pagamento dos tributos, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora, bem como pela condenação à obrigação de transferir a propriedade do bem móvel e ao pagamento de despesas processuais e honorários.

Considerando que a mora da parte ré foi reconhecida pela sua inércia em contestar a inicial e que os documentos acostados pela parte autora comprovam a formação do contrato, assim como o prejuízo sofrido pela parte autora, entendo ser devido o pleito.

Ressalte-se que a cláusula 7 do contrato ID 9455063 informa claramente que compete ao arrendatário satisfazer todos os tributos relacionados ao bem; ademais, consta do parágrafo único da cláusula 17 que o arrendatário era o único responsável por efetuar a transferência da propriedade do bem perante o órgão competente.

Sendo assim, comprovado o inadimplemento das obrigações contratuais, deve a parte ré ser condenada nos termos pleiteados na exordial, inclusive ao ressarcimento dos valores pago pela parte autora para quitação dos tributos incidentes sobre o automóvel, devidamente comprovados no documento ID 9455069. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e 395 do Código Civil, ACOLHO OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 3.436,24 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos) em favor da parte autora, bem como a realizar a imediata transferência da propriedade do automóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

O citado valor será acrescido de juros de mora no patamar de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC, sendo o primeiro contado a partir da data do vencimento de cada tributo e o segundo desde a data de cada desembolso pela parte autora.

OFICIE-SE ao DETRAN-MA para que realize, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência da propriedade do veículo indicado na exordial para o inventariante, em observância ao princípio da efetividade do processo.

Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais (art. 82, §2º c/c art. 84 do CPC) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara Cível
07/12/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:41

Julgado procedente o pedido
10/08/2021 12:27

Conclusos para julgamento
10/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:41

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS ROCHA em 03/08/2021 23:59.
12/07/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 17:32

Juntada de diligência
21/06/2021 11:53

Expedição de Mandado.
19/06/2021 23:38

Juntada de Carta ou Mandado
15/06/2021 08:31

Juntada de petição
05/06/2021 21:35

Juntada de diligência
20/05/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 19:19

Juntada de petição
11/03/2021 15:09

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:09

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 10/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850005-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE 21678 REU: JOAQUIM ROCHA NETO, ESPÓLIO DE JOAQUIM ROCHA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado/carta de Citação no endereço indicado pelo autor, a saber: R Da Caema nº 12, J-A-t do Calhau -São Luís- MA- 65071710.

São Luís, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718.
22/02/2021 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 06:05

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 18/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 23:59

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2021 15:22

Juntada de petição
05/02/2021 02:11

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850005-44.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678 REU: JOAQUIM ROCHA NETO, ESPÓLIO DE JOAQUIM ROCHA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 38911109), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
30/01/2021 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:30

Juntada de Ato ordinatório
06/12/2020 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2020 20:27

Juntada de diligência
03/11/2020 09:51

Expedição de Mandado.
02/11/2020 03:28

Juntada de Carta ou Mandado
19/10/2020 11:11

Juntada de ato ordinatório
14/10/2020 14:55

Juntada de petição
07/07/2020 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2020 23:30

Juntada de diligência
02/07/2020 08:57

Expedição de Mandado.
01/07/2020 11:20

Juntada de ato ordinatório
26/06/2020 01:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:00

Juntada de petição
17/06/2020 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 11:11

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 07:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 11:38

Juntada de diligência
29/04/2020 07:52

Expedição de Mandado.
29/04/2020 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:43

Conclusos para decisão
21/02/2020 12:42

Juntada de Certidão
15/02/2020 03:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 14:27

Juntada de petição
22/01/2020 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:29

Juntada de petição
22/10/2019 08:18

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:02

Juntada de petição
10/10/2019 04:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 08:32

Juntada de ato ordinatório
25/09/2019 01:04

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA NETO em 24/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 19:20

Juntada de diligência
30/07/2019 10:01

Expedição de Mandado.
30/07/2019 10:00

Juntada de ato ordinatório
24/07/2019 09:12

Juntada de petição
12/07/2019 03:01

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA NETO em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 11:09

Juntada de ato ordinatório
18/06/2019 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2019 10:26

Juntada de diligência
12/06/2019 15:54

Mandado devolvido dependência
12/06/2019 15:54

Juntada de diligência
11/06/2019 09:54

Expedição de Mandado.
07/06/2019 16:50

Juntada de ato ordinatório
07/06/2019 12:21

Juntada de petição
23/05/2019 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 10:03

Juntada de ato ordinatório
30/04/2019 10:16

Juntada de diligência
23/04/2019 09:12

Expedição de Mandado.
10/10/2018 21:13

Juntada de diligência
10/10/2018 21:13

Mandado devolvido dependência
04/10/2018 11:38

Expedição de Mandado
03/10/2018 17:27

Juntada de ato ordinatório
19/09/2018 03:37

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 14:59

Juntada de petição
06/08/2018 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica
30/07/2018 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 12:20

Conclusos para despacho
23/07/2018 12:20

Juntada de Certidão
03/06/2018 10:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
16/05/2018 16:33

Juntada de ato ordinatório
15/03/2018 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA NETO em 12/03/2018 23:59:59.
07/03/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 00:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2018 15:43

Expedição de Mandado
11/01/2018 15:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/12/2017 11:41

Conclusos para decisão
22/12/2017 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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