TJMA - 0002004-07.2017.8.10.0116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 11:21
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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11/12/2024 00:54
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:16
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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19/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 20:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/09/2024 15:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/09/2024 15:36
Juntada de termo
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28/09/2024 00:05
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 10:29
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2024 13:26
Recebidos os autos
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02/09/2024 13:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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30/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 21:27
Juntada de recurso especial (213)
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29/08/2024 21:17
Juntada de petição
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24/07/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:22
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:22
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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08/07/2024 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2024 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 10:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 14:39
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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05/06/2024 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/06/2024 14:57
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 08:48
Juntada de petição
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15/05/2024 18:02
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/05/2024 14:03
Recebidos os autos
-
14/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
14/05/2024 14:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/04/2024 17:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:39
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:05
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 17:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/03/2024 16:09
Juntada de embargos de declaração (1689)
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01/03/2024 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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28/02/2024 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2024 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 16:37
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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14/12/2023 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 15:04
Juntada de Certidão
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05/12/2023 10:44
Juntada de petição
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27/11/2023 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 14:48
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2023 11:27
Recebidos os autos
-
16/11/2023 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/11/2023 11:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/03/2023 16:18
Deliberado em Sessão - Retirado
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07/02/2023 21:55
Juntada de petição
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03/02/2023 17:06
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 17:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2023 15:00
Recebidos os autos
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31/01/2023 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
31/01/2023 15:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/01/2023 18:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/01/2023 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.
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27/01/2023 23:47
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
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28/11/2022 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 12:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/11/2022 18:48
Juntada de agravo interno cível (1208)
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27/10/2022 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 12:42
Decorrido prazo de SUZILENE REIS SOUSA SANTOS em 26/10/2022 23:59.
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10/10/2022 09:49
Juntada de petição
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04/10/2022 04:43
Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.
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04/10/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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30/09/2022 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2022 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2022 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 11:43
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
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14/09/2022 13:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/09/2022 13:50
Juntada de parecer do ministério público
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18/08/2022 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 18:29
Conclusos para despacho
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15/08/2022 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/07/2022 17:08
Recebidos os autos
-
20/07/2022 17:08
Juntada de despacho
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04/07/2022 16:39
Baixa Definitiva
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04/07/2022 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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04/07/2022 16:39
Juntada de Certidão
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30/06/2022 01:57
Decorrido prazo de IGOR MESQUITA PEREIRA em 29/06/2022 23:59.
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30/06/2022 01:57
Decorrido prazo de EDVALDO GALVAO LIMA FILHO em 29/06/2022 23:59.
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27/06/2022 01:48
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 17:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 09:01
Declarada incompetência
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09/06/2022 11:11
Recebidos os autos
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09/06/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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