25/08/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:25

Recebidos os autos
22/08/2023 17:25

Juntada de despacho
21/11/2022 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/11/2022 21:50

Juntada de termo
15/11/2022 21:47

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2022 12:18

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2022 12:18

Decorrido prazo de MARGARIDA PINTO GUIMARAES em 21/07/2022 23:59.
24/08/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2022 10:13

Conclusos para decisão
18/07/2022 10:12

Juntada de Certidão
16/07/2022 13:29

Juntada de petição
15/07/2022 18:31

Juntada de recurso inominado
07/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2022.
07/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801829-42.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: MARGARIDA PINTO GUIMARAES DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ... Assim sendo, rejeitos os embargos de declaração opostos pelo BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S/A, mantendo íntegra a sentença. Por oportuno, não excede registrar que os embargos ora examinados se aproximaram na procrastinação.

Por isso, em avançando a embargante nessa trilha, aplicar-se-lhe-ão as sanções cabíveis. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar/MA, 13 de maio de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 29 de junho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
29/06/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 23:04

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022 23:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 16:22

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:09

Processo Desarquivado
02/05/2022 10:42

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 23:20

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 23:19

Transitado em Julgado em 07/03/2022
28/04/2022 23:17

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 23:15

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 23:15

Decorrido prazo de MARGARIDA PINTO GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 19:17

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:02

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
06/02/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:33

Juntada de petição
03/02/2022 15:56

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:05

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 12:31

Conclusos para julgamento
10/11/2021 12:31

Audiência Una realizada para 10/11/2021 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
05/11/2021 09:50

Juntada de petição
01/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:46

Juntada de contestação
14/10/2021 04:51

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801829-42.2021.8.10.0050 DEMANDANTE: MARGARIDA PINTO GUIMARAES DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN)   ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO marcada para o DIA 10/11/2021 12:30, na Semana Nacional de Conciliação 2021, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum2 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que possa ser disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)   99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 11 de outubro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
11/10/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 13:02

Expedição de Informações por telefone.
11/10/2021 13:01

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:00

Audiência Una redesignada para 10/11/2021 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/09/2021 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 07:10

Juntada de diligência
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
08/09/2021 17:58

Concedida a Medida Liminar
31/08/2021 10:48

Conclusos para decisão
31/08/2021 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
31/08/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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