08/03/2022 16:27

Juntada de petição
20/11/2021 11:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 17:14

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 17:13

Transitado em Julgado em 09/11/2021
10/11/2021 23:10

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:00

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 04:37

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
14/10/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação movida por APARECIDO JOSE em face de NELSON PIRES DE MIRANDA, já qualificados nos autos.

Foi determinada a intimação do requerente, por intermédio de seu advogado, para que procedesse ao recolhimento das custas, sob as penas da lei. O demandante quedou-se inerte (ID 53722341). É o sucinto relatório.

Decido.

A teor do artigo 290, do Código de Processo Civil, se o Autor que não pagar as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo.

Não obstante a intimação para que o Autor para que recolhesse as custas correspondentes, o mesmo manteve-se inerte.

Diante disso, o cancelamento da distribuição é medida que se impõem, pois o Judiciário não pode ficar indefinidamente aguardando a boa vontade da parte na prática do ato processual que lhe compete.

Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência, conforme ementas de acórdãos abaixo colacionadas: (STJ-0447574) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da impugnação, sendo desnecessária a intimação da parte (art. 257 do Código de Processo Civil). 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 333883/RS (2013/0124851-5), 3ª Turma do STJ, Rel.

João Otávio de Noronha. j. 11.03.2014, unânime, DJe 17.03.2014).

Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 290 do Código de Processo Civil, não recebo a petição inicial, e determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
11/10/2021 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 15:54

Indeferida a petição inicial
01/10/2021 11:40

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:51

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 14/09/2021 23:59.
04/09/2021 08:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS GUARA em 03/09/2021 23:59.
10/08/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:56

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:56

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:24

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:53

Juntada de petição
29/01/2021 17:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APARECIDO JOSE - CPF: *99.***.*59-20 (AUTOR).
11/12/2020 05:08

Decorrido prazo de CLESIO VIANA SOBRINHO em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 21:05

Conclusos para despacho
07/12/2020 21:05

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:02

Juntada de petição
18/11/2020 00:58

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:48

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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