04/03/2022 14:10

Baixa Definitiva
04/03/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/02/2022 18:20

Juntada de petição
23/02/2022 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2022 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:58

Decorrido prazo de VALDIVINO FERREIRA em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 01/02/2022.
01/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:14

Conhecido o recurso de VALDIVINO FERREIRA - CPF: *00.***.*61-78 (REQUERENTE) e provido
27/01/2022 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 10:42

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2022 13:53

Juntada de petição
21/01/2022 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2022 00:34

Juntada de petição
17/12/2021 08:13

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2021 23:20

Juntada de petição
02/12/2021 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.
07/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801575-34.2019.8.10.0052 APELANTE: VALDIVINO FERREIRA Advogado: Dr.

GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB/MA 3.755-A) APELADO: BANCO PAN S/A.

Advogado: Dr.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, tais como: interesse, legitimidade e tempestividade.

O preparo restou dispensado por ser a parte beneficiária da assistência gratuita.

Assim, conheço do apelo e o recebo no duplo efeito.

A primeira vista, não vislumbro a hipótese de julgamento monocrático previsto no art. 932 do CPC, razão pela qual encaminho os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para, querendo, intervir no feito, conforme determinam os arts. 178 c/c art. 932, VII, do CPC1.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; Parágrafo único.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
05/10/2021 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2021 14:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/10/2021 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 23:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2021 16:59

Conclusos para decisão
02/10/2021 15:58

Recebidos os autos
02/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
02/10/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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