14/08/2024 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:34

Juntada de petição
26/04/2024 12:16

Juntada de petição
17/04/2024 00:51

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 13:05

Juntada de Ofício
16/11/2023 15:04

Juntada de petição
13/10/2023 19:33

Juntada de petição
23/09/2023 04:01

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 14:58

Outras Decisões
08/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
08/09/2023 09:15

Juntada de petição
08/09/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.
08/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:12

Juntada de petição
07/06/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:58

Juntada de petição
06/02/2023 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2022 16:28

Juntada de petição
16/09/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:37

Recebidos os autos
16/09/2022 08:37

Juntada de decisão
08/07/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/07/2022 09:14

Juntada de petição
06/06/2022 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 16:59

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:19

Juntada de apelação
26/05/2022 23:13

Juntada de petição
25/04/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 19:38

Julgado procedente o pedido
11/04/2022 15:35

Conclusos para julgamento
10/04/2022 18:39

Juntada de réplica à contestação
17/03/2022 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:05

Juntada de contestação
18/01/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:03

Juntada de petição
13/10/2021 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.
09/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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