TJMA - 0803333-80.2021.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA BERNARDINO DE ARAUJO

CPF *00.***.*36-83

Advogados

ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA

OAB: 18140/MA

CPF *53.***.*95-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 07:45

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 11/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:05

    Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 00:03

    Publicado Intimação em 20/03/2023.

  • 16/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803333-80.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pensão por Morte (Art. 74/9)] EXEQUENTE: ANTONIA BERNARDINO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] ajuizada por ANTONIA BERNARDINO DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , qualificados na inicial.

    No ID 87823935 retro conta informação de que houve a implantação do benefício e cumprimento integral da obrigação. É o relatório.

    Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 15 de março de 2023.

    CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  • 16/03/2023 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2023 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2023 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 07:16

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 17:02

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 10:45

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/05/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 06:48

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  PRIMEIRA VARA      Processo nº 0803333-80.2021.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIA BERNARDINO DE ARAUJO  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO   1.

    DE ORDEM DO MM.

    JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1.

    COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ONEROSO referente aos honorários sucumbenciais; 1.2. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária.   .

    Pedreiras/MA, 5 de maio de 2022.    FRANCISCA LAFAIETE PEREIRA DA SILVA SOUZA   Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 05/05/2022 09:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:19

    Decorrido prazo de ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

  • 20/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 12:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:12

    Transitado em Julgado em 24/02/2022

  • 25/02/2022 09:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 21:59

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2021 11:57

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2021 17:34

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 11:15

    Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0803333-80.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA BERNARDINO DE ARAUJO  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   ATO ORDINATÓRIO                                                              De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de ID 54036937.

    Pedreiras/MA, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021   CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA FELIZARDO Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 08/10/2021 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:37

    Juntada de contestação

  • 30/09/2021 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 00:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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