10/03/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 11:14

Transitado em Julgado em 23/02/2021
24/02/2021 06:17

Decorrido prazo de BENEDITO DARIO FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:17

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 19:15

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 19:15

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801429-68.2018.8.10.0006 | PJE Promovente: BENEDITO DARIO FERREIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: HERONICE DO CARMO FRANCA - MA2705 Promovido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA Não havendo qualquer obrigação remanescente, considerando o levantamento do valor devido através do Alvará de Id 39809568, é cabível a extinção do feito executório, face a satisfação da obrigação pelo devedor, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; […] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A norma trata da extinção da pretensão executória, que equivaleria ao “mérito” do processo de execução.

Trata-se de matéria atinente à especificidade do processo de execução, mas que guarda similitude com o CPC, em seu art. 487, vale dizer, matéria que enseja a extinção do processo de execução com resolução do mérito.

Dispositivo - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, gizadas estas razões de decidir, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação imposta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 1ª JERC
03/02/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2021 17:02

Conclusos para julgamento
14/01/2021 09:35

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:39

Juntada de Alvará
16/12/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:39

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:58

Juntada de petição
02/09/2019 13:02

Juntada de Certidão
31/07/2019 21:50

Juntada de Ofício
23/07/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2019 11:07

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:07

Juntada de Certidão
17/07/2019 02:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:43

Juntada de petição
25/06/2019 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 11:55

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2019 07:39

Juntada de petição
02/05/2019 12:36

Outras Decisões
25/04/2019 07:18

Conclusos para despacho
25/04/2019 07:18

Juntada de Certidão
25/04/2019 07:17

Transitado em Julgado em 12/04/2019
25/04/2019 07:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/04/2019 20:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 05:02

Decorrido prazo de BENEDITO DARIO FERREIRA em 12/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 05:02

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2019 21:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2019 10:00

Conclusos para julgamento
20/03/2019 22:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2019 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
20/03/2019 07:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 19:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/12/2018 07:37

Juntada de diligência
07/12/2018 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 11:41

Expedição de Mandado
27/11/2018 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica
27/11/2018 09:54

Concedida a Medida Liminar
24/11/2018 18:22

Conclusos para decisão
24/11/2018 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/03/2019 09:10.
24/11/2018 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2018

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800516-02.2021.8.10.0000

Joana de Oliveira

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Jayron Pereira dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2021 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0800190-65.2016.8.10.0049

Banco J. Safra S.A

Bartolomeu Moreno

Advogado: Aldenira Gomes Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2016 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800061-37.2021.8.10.0000

Gertrudes Pereira Leitao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0832447-88.2019.8.10.0001

Francis Junio Amorim Castro

Estado do Maranhao

Advogado: Nicomedes Olimpio Jansen Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800170-31.2020.8.10.0018

Ruth Nea Lima Dias - ME

Rene Viana Silva

Advogado: Rafael de Jesus Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2020 20:01

Exibir Processo