17/05/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:59

Juntada de Alvará
09/02/2022 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2021 14:21

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:20

Decorrido prazo de HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS em 10/11/2021 23:59.
19/10/2021 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 12:59

Juntada de Alvará
18/10/2021 14:41

Juntada de petição
13/10/2021 11:57

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021 11:57

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

| ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800538-52.2020.8.10.0111 EXEQUENTE: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Advogado(s) do reclamante: HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Após execução de honorários pelo exercício do munus de defensor dativo, o Executado impugnou a execução pleiteando a inexigência do título executivo, sendo a mesma rejeitada em decisão proferida nos autos.

Por conseguinte, foi requisitado expedição de RPV, sendo posteriormente juntado pelo Executado o comprovante de depósito (ID 51457039). É o relatório.

Decido.

Indefiro o pedido do Estado para retenção de IR, vez que cabe ao credor fazê-lo quando de sua declaração de ajuste anual.

Ademais, a União é a real legítima pela cobrança do referido tributo.

Considero satisfeita a obrigação, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Expeça-se o alvará.

Intimem-se.

Com o resgate, ao arquivo.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel de Almeida de Caldas Juiz de Direito
08/10/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2021 10:21

Conclusos para julgamento
22/09/2021 18:21

Juntada de petição
09/09/2021 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/09/2021 23:59.
25/08/2021 12:08

Juntada de petição
25/06/2021 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 12:47

Juntada de requisição de pequeno valor
06/05/2021 09:45

Transitado em Julgado em 08/03/2021
06/05/2021 09:42

Transitado em Julgado em 22/01/2021
06/01/2021 16:29

Juntada de petição
30/11/2020 11:05

Juntada de petição
28/10/2020 01:34

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 09:21

Outras Decisões
02/07/2020 15:15

Conclusos para decisão
02/06/2020 09:24

Juntada de petição
23/05/2020 17:33

Juntada de petição
13/05/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:35

Conclusos para despacho
28/04/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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