30/04/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:57

Juntada de termo
29/04/2024 14:06

Juntada de petição
19/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 07:35

Juntada de Certidão
10/03/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2024 23:59.
30/01/2024 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 08:29

Decorrido prazo de GLECIO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 09:00

Juntada de Ofício
24/11/2023 09:00

Juntada de Ofício
24/11/2023 01:24

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:28

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:55

Juntada de petição
13/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:18

Juntada de petição
05/10/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:18

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:50

Juntada de petição
24/04/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 15:18

Processo Desarquivado
16/03/2023 14:45

Juntada de petição
30/05/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 09:15

Juntada de Certidão
27/05/2022 02:08

Decorrido prazo de GLECIO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2022 23:59.
19/04/2022 03:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:10

Recebidos os autos
12/04/2022 10:10

Juntada de despacho
29/11/2021 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/11/2021 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2021 07:48

Conclusos para decisão
18/11/2021 20:01

Juntada de contrarrazões
13/11/2021 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:00

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 16:07

Decorrido prazo de GLECIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:05

Decorrido prazo de GLECIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:24

Juntada de recurso inominado
14/10/2021 05:51

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 22:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 09:44

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 17:52

Conclusos para julgamento
27/08/2021 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/08/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:39

Juntada de contestação
06/08/2021 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 13:48

Decorrido prazo de GLECIO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:29

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 13:02

Conclusos para decisão
07/05/2021 13:24

Juntada de petição
05/04/2021 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2021 11:55

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/08/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/02/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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