30/08/2024 16:51

Juntada de petição
19/06/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 13:33

Juntada de petição
26/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819391-56.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A EXECUTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida por carta com aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.900,37, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 92635556 .

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 24 de maio de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
24/05/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 07:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
23/05/2023 15:29

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023 10:30

Juntada de termo
08/05/2023 08:02

Transitado em Julgado em 05/05/2023
07/05/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 23:22

Juntada de petição
10/04/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 07:54

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:54

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:18

Juntada de embargos de declaração
26/01/2023 13:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819391-56.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A EXECUTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Conforme comprovado nos autos, o Credor cumpriu com a exigibilidade imposta em sentença (ID 79404446).

Assim, satisfeita a obrigação declaro extinto o presente cumprimento da sentença, na forma do art. 924, II c/c art. 513, § 3º do art. 526 e 771, todos do Código de Processo Civil.

Em manifestação ID 81315590, a autora requereu alvará eletrônico, mediante transferência dos valores depositados para conta poupança (pessoa física) de titularidade de seu advogado, com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração nos autos.

Inicialmente, cabe ressaltar que a conta poupança é de deliberação unicamente pessoal e particular na qual sua aplicação oferece proveito econômico somente àquele que a utiliza, alheio ao conhecimento de terceiro que, no caso, o titular da ação - também beneficiário do montante em comento - não teria acesso aos seus termos.

Desse modo, sem olvidar sobre o montante que cabe ao advogado, defiro o pedido na forma requerida e autorizo o pagamento dos honorários sucumbenciais diretamente em conta indicada pelo advogado.

Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado à ID 79404446 no valor de R$ 686,54 (seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e seus acréscimos referente a honorários sucumbenciais, para a conta bancária: Titular: Shairon Campelo Pinheiro CPF: *24.***.*74-29 Agência: 3650-1 Conta Poupança: 29.905-7 Var. 51 Banco do Brasil S/A Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Após, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor remanescente.

Informado os dados bancários, autorizo desde já a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado à ID 79404446 no valor de R$ 6.865,42 (seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) Em seguida, à Contadoria para cálculo de eventuais custas judiciais e, se for o caso, nos termos do art. 26, §2° da Lei 9.109/2009, Intime(m)-se o(s) Requerido(s) para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
09/01/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2022 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 11:52

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:52

Desentranhado o documento
16/12/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 08:24

Conclusos para decisão
28/11/2022 18:07

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:29

Juntada de petição
25/11/2022 08:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:24

Publicado Intimação em 08/11/2022.
23/11/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 07:40

Juntada de Certidão
31/10/2022 07:33

Recebidos os autos
31/10/2022 07:33

Juntada de contrarrazões
15/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/02/2022 10:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:28

Juntada de contrarrazões
14/02/2022 13:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:44

Juntada de apelação cível
10/02/2022 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:05

Juntada de apelação cível
19/01/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 08:01

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2021 13:01

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:10

Juntada de contrarrazões
23/11/2021 00:48

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 16:58

Juntada de contrarrazões
19/11/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 13:11

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:30

Juntada de embargos de declaração
13/11/2021 00:08

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:49

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 15:14

Conclusos para julgamento
19/10/2021 08:58

Juntada de petição
15/10/2021 20:19

Juntada de petição
08/10/2021 01:46

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
26/08/2021 20:54

Juntada de petição
23/08/2021 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:02

Juntada de contestação
12/08/2021 12:37

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2021 06:28

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 10:22

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:22

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
15/08/2017 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica
12/08/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 17:31

Conclusos para despacho
10/08/2017 16:13

Juntada de Certidão
03/08/2017 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2017 13:45

Conclusos para decisão
07/06/2017 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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