TJMA - 0800518-38.2019.8.10.0130

17/07/2025 11:58

Conclusos para decisão

17/07/2025 11:58

Juntada de Certidão

09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 08/07/2025 23:59.

01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

02/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

28/04/2025 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025 10:47

Juntada de Ofício

20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 28/02/2025 23:59.

07/02/2025 12:00

Juntada de petição

27/01/2025 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 10:29

Conclusos para decisão

15/03/2024 10:52

Juntada de petição

08/03/2024 08:34

Juntada de petição

08/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

06/03/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 15:50

Conclusos para decisão

23/05/2023 09:24

Juntada de petição

19/04/2023 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023 02:54

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS COSTA MOTA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS COSTA MOTA em 02/03/2023 23:59.

07/04/2023 06:35

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023 09:51

Expedição de Informações pessoalmente.

03/02/2023 13:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2022 14:39

Conclusos para decisão

08/09/2022 14:39

Juntada de Certidão

13/05/2022 09:18

Juntada de petição

12/05/2022 18:13

Juntada de petição

12/05/2022 18:12

Juntada de petição

11/05/2022 18:18

Juntada de petição

16/03/2022 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021 10:32

Conclusos para despacho

29/11/2021 15:18

Juntada de petição

26/11/2021 11:27

Recebidos os autos

26/11/2021 11:27

Juntada de despacho

07/06/2021 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/06/2021 21:42

Juntada de Certidão

18/03/2021 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 17/03/2021 23:59:59.

04/02/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2020 09:57

Conclusos para decisão

28/10/2020 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 27/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 05:59

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS COSTA MOTA em 13/10/2020 23:59:59.

05/10/2020 14:51

Juntada de recurso inominado

16/09/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020 22:44

Julgado improcedente o pedido

26/08/2020 10:24

Conclusos para julgamento

26/08/2020 10:23

Juntada de Certidão

19/08/2020 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 18/08/2020 23:59:59.

26/06/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2020 19:48

Juntada de petição

10/02/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019 17:18

Conclusos para decisão

02/08/2019 17:18

Juntada de Certidão

31/07/2019 17:02

Juntada de contestação

02/07/2019 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 01/07/2019 23:59:59.

26/06/2019 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019 17:12

Juntada de diligência

05/06/2019 10:54

Expedição de Mandado.

30/05/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019 11:52

Conclusos para despacho

25/05/2019 19:34

Distribuído por sorteio