TJMA - 0819663-84.2016.8.10.0001

30/11/2023 16:16

Arquivado Definitivamente

20/11/2023 14:37

Juntada de Certidão

09/11/2023 14:45

Juntada de Certidão

05/10/2023 21:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023 09:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023 08:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023 03:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023 06:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023 19:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

09/08/2023 14:15

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2023 15:05

Juntada de termo

13/07/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023 14:27

Juntada de Mandado

27/06/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/06/2023 13:30

Realizado cálculo de custas

21/06/2023 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023 18:14

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023 16:24

Juntada de petição

14/03/2023 14:29

Recebidos os autos

14/03/2023 14:29

Juntada de despacho

24/10/2017 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2017 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2017 23:59:59.

04/07/2017 06:05

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2017 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017 13:02

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2017 11:29

Juntada de Petição de apelação

16/03/2017 21:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2016 14:39

Conclusos para despacho

19/05/2016 14:39

Distribuído por sorteio