03/05/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 11:32

Transitado em Julgado em 05/03/2024
15/02/2024 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
24/01/2024 17:15

Juntada de petição
09/01/2024 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2023 23:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:51

Juntada de termo
16/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 19:33

Conclusos para julgamento
28/10/2022 23:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2022 14:14

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:30

Conclusos para julgamento
12/04/2022 15:30

Juntada de Certidão
20/02/2022 21:52

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 05:11

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0806158-69.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO - TO3002 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ D E S P A C H O Considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação (junho/2017) e que esta trata apenas de pedido de obrigação de fazer consistente na realização de uma cirurgia de urgência enquanto o Autor estava hospitalizado no Socorrão após ter sido vítima de um acidente, INTIME-SE a parte Autora para que informe se o referido procedimento cirúrgico foi realizado, bem como se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença.

INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021
10/12/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:46

Juntada de Certidão
08/12/2021 14:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/12/2021 23:59.
10/11/2021 06:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:30

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:02

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806158-69.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 21 de setembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
08/10/2021 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 08:34

Declarada incompetência
15/09/2021 14:08

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 11:00

Conclusos para julgamento
20/11/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2017 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 14:55

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:55

Juntada de Certidão
07/10/2017 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO DA PAIXAO OLIVEIRA em 06/10/2017 23:59:59.
30/08/2017 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2017 11:44

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2017 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/08/2017 23:59:59.
14/06/2017 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2017 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 16:55

Conclusos para decisão
07/06/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811224-14.2021.8.10.0000

Gilliano Fred Nascimento Cutrim

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Isabella Furtado Bacellar Fortes Braga

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0812733-16.2017.8.10.0001

Tdg - Transmissora Delmiro Gouveia S/A

Paulo Roger Vieira de Araujo

Advogado: Chaiane de Paula Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2017 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800262-56.2020.8.10.0067

Modesto de Jesus Pinto

Banco Celetem S.A

Advogado: Anselmo Fernando Everton Lisboa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0802669-76.2019.8.10.0097

Valdemar Cutrim Pinheiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0802669-76.2019.8.10.0097

Valdemar Cutrim Pinheiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2019 09:33

Exibir Processo