TJMA - 0805822-22.2016.8.10.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLEI WALTER PASSOS DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*82-00

JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *01.***.*70-30

Advogados

ANDRE MARQUES DE SA

CPF *56.***.*85-01

ROGERIO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA

THIAGO JOVANI

GUILHERME PEREIRA FLORENCIO

CPF *45.***.*71-86

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA NETO

CPF *22.***.*56-00

Advogados

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO

OAB: 7205/MA

CPF *36.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA FLORENCIO em 23/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 18:04

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 07:43

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:19

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 10:19

    Decorrido prazo de THIAGO JOVANI em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 17:33

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 02:35

    Publicado Intimação em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 18:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:22

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 00:22

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 06:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 17:48

    Determinada a citação de JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA NETO - CPF: *22.***.*56-00 (EXECUTADO)

  • 27/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 00:10

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 10:45

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 04:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:51

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 02:50

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:49

    Decorrido prazo de THIAGO JOVANI em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 01:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 18:46

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 21:49

    Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 16/02/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:58

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 15/04/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 11/04/2023 20:39

    Juntada de petição

  • 05/04/2023 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/01/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:45

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 05/12/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 18:24

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 08:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/09/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:50

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:49

    Juntada de diligência

  • 02/09/2022 14:14

    Juntada de diligência

  • 29/08/2022 06:26

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/08/2022 23:42

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 08:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:22

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 13:02

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:19

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 12:20

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 10:14

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 18:26

    Juntada de diligência

  • 26/02/2022 08:29

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 25/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 14:23

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 18/02/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 11:49

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 01:20

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:55

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805822-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: ARLEI WALTER PASSOS DE OLIVEIRA, JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE MARQUES DE SA - OAB/SP 206885 AUTOR: JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - OAB/MA 7205-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 56109034), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente.

    São Luís, Sábado, 15 de Janeiro de 2022.

    WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718

  • 18/01/2022 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 12:54

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 10:57

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2021 11:28

    Desentranhado o documento

  • 26/10/2021 10:22

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 04:11

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA NETO em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 01:43

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805822-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ARLEI WALTER PASSOS DE OLIVEIRA, JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE MARQUES DE SA - OAB/SP 206885 AUTOR: JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - OAB/MA 7205-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, para manifestar-se da certidão do oficial de justiça de ID. 52866736.

    São Luís, Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021.

    RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166

  • 06/10/2021 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2021 16:30

    Juntada de diligência

  • 22/07/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:33

    Juntada de petição

  • 20/06/2021 01:40

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 18/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:39

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 10:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2021 07:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/05/2021 11:41

    Juntada de petição

  • 25/05/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 18:51

    Juntada de decisão

  • 23/10/2020 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 16/10/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 08:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 11:50

    Juntada de petição

  • 25/09/2020 04:48

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 15:36

    Juntada de contrarrazões

  • 01/09/2020 01:13

    Publicado Intimação em 01/09/2020.

  • 01/09/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2020 01:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2020 13:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/08/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 15:08

    Juntada de petição

  • 26/08/2020 05:33

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 21:39

    Juntada de apelação cível

  • 12/08/2020 13:16

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2020 08:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2020 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2019 16:31

    Juntada de petição

  • 04/04/2019 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/03/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 16:36

    Apensado ao processo 0835949-06.2017.8.10.0001

  • 27/03/2018 10:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/03/2018 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2017 00:47

    Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE SA em 07/12/2017 23:59:59.

  • 08/12/2017 00:47

    Decorrido prazo de KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO em 07/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2017 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2017 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2017 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/11/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2017 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2017 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/07/2017 15:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/07/2017 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2017 09:55

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 22/06/2017 09:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/06/2017 09:30 12ª Vara Cível de São Luís.

  • 10/05/2017 11:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/04/2017 15:59

    Audiência conciliação designada para 22/06/2017 09:30.

  • 25/04/2017 15:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/04/2017 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2016 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/12/2016 11:39

    Audiência oitiva/inquirição realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/12/2016 10:00 12ª Vara Cível de São Luís.

  • 16/11/2016 13:02

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2016 12:57

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2016 12:39

    Audiência oitiva/inquirição designada para 12/12/2016 10:00.

  • 16/11/2016 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/11/2016 11:13

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/11/2016 10:30 12ª Vara Cível de São Luís.

  • 04/11/2016 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2016 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2016 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/10/2016 09:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2016 09:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/09/2016 14:12

    Audiência conciliação designada para 08/11/2016 10:30.

  • 28/09/2016 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/09/2016 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2016 16:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/04/2016 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 18:24

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

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29/07/2025

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R$ 0,00

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