28/08/2025 17:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:02

Juntada de petição
29/04/2025 12:12

Juntada de petição
28/04/2025 10:01

Juntada de petição
23/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:35

Juntada de petição
13/03/2025 21:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.
13/03/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2024 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 11:48

Juntada de petição
17/07/2024 11:46

Juntada de petição
17/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:47

Recebidos os autos
17/04/2024 13:47

Juntada de despacho
03/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 08:12

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:53

Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:44

Juntada de apelação
26/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:27

Juntada de petição
01/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 10:41

Juntada de contestação
09/11/2021 10:11

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 10:00 1ª Vara de Porto Franco.
08/11/2021 09:35

Juntada de ato ordinatório
24/10/2021 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 17:48

Juntada de diligência
08/10/2021 01:46

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:23

Expedição de Mandado.
01/07/2021 13:53

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 10:00 1ª Vara de Porto Franco.
29/06/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:42

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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