05/07/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 08:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/07/2022 08:06

Decorrido prazo de HUGO SOUZA COSTA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 06:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2022.
09/06/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 08:20

Juntada de malote digital
08/06/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812059-02.2021.8.10.0000 - PJe.

Agravante           : Banco Itaucard S/A.

Advogados           : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16.843-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/MA 16.844-A).

Agravado            : Hugo Souza Costa.

Advogado           : Não constituído.

Procurador          : Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira.

Relator               : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco Itaucard S/A, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada em desfavor de Hugo Souza Costa, determinou a emenda da inicial para juntada de prova da notificação em mora.

Contrarrazões apresentadas tempestivamente.

A d.

PGJ, em parecer da lavra da Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira, afirmou não haver interesse ministerial. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0801509-65.2021.8.10.0058, foi proferida sentença que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330, inciso IV c/c art. 321, § único, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença com o julgamento antecipado da lide, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
07/06/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:18

Conhecido o recurso de HUGO SOUZA COSTA - CPF: *14.***.*86-52 (AGRAVADO) e não-provido
23/03/2022 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2022 14:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/03/2022 05:47

Decorrido prazo de HUGO SOUZA COSTA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 02:40

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.
16/02/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 02:40

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.
16/02/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 02:25

Decorrido prazo de HUGO SOUZA COSTA em 09/11/2021 23:59.
26/10/2021 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 13:25

Juntada de diligência
14/10/2021 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2021.
14/10/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 14:08

Expedição de Mandado.
13/10/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812059-02.2021.8.10.0000 – PJE.

Agravante      : Banco Itaucard S/A..

Advogados     : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/MA 16843-A) e José Lídio dos Santos (OAB/MA 16844-A).

Agravado        : Hugo Souza Costa.

Advogado      : Não constituído.

Relator                        : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
12/10/2021 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832502-44.2016.8.10.0001

Thalmo Henrique Rodrigues Silva

Fundacao Sousa Andrade

Advogado: Misael Mendes da Rocha Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2018 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0832502-44.2016.8.10.0001

Thalmo Henrique Rodrigues Silva

Fundacao Sousa Andrade

Advogado: Misael Mendes da Rocha Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2016 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802073-05.2019.8.10.0029

Joselino Santana da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Gillian Mendes Veloso Igreja

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2020 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0842028-59.2021.8.10.0001

Hospital Sao Domingos LTDA.

Anderson Costa Souza

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0802073-05.2019.8.10.0029

Joselino Santana da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2019 17:13

Exibir Processo