24/06/2025 10:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/06/2025 21:42

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:57

Decorrido prazo de SOUTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
02/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de V. MORAES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 22:11

Juntada de diligência
18/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 22:11

Juntada de diligência
21/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:41

Juntada de diligência
30/10/2024 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 20:41

Juntada de diligência
10/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
26/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 20:23

Conclusos para despacho
29/03/2023 20:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:10

Juntada de petição
14/03/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:12

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:47

Juntada de diligência
01/06/2022 11:51

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 14:51

Juntada de diligência
29/10/2021 06:08

Decorrido prazo de SOUTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2021.
08/10/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800159-77.2020.8.10.0090 AUTOR: SOUTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA - MA7158-A, FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA - MA8205-A REU: V.

MORAES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada para recebimento de dívida constante de documentos representativos das dívidas, consubstanciadas em 03 cheques cujo o saldo remanescente a pagar resulta no total de R$ 24.704,00 (vinte e quatro mil, setecentos e quatro reais) com numerações nº. 850067, n.º 850077, n.º 850073, que retornaram sem fundos, dados em negócio de compra e venda não adimplida, de que é a parte autora beneficiária.

Relata que apesar da tentativa de solução extrajudicial procedida por contatos em diversas oportunidades, não conseguiu receber o referido valor.

Para tanto junta os cheques emitidos pela parte ré.

Dispensada a audiência de conciliação.

Não obstante devidamente citada (ID 48437096), a parte requerida não apresentou defesa escrita (ID 51916854).

Sucinto.

Decido.

Evidencia-se a revelia da requerida, cujos efeitos referem-se à presunção de veracidade dos fatos alegados na peça exordial, resultando na confissão ficta da dívida.

O art. 355, inciso II, do CPC dispõe que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando o réu for revel, e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Este é justamente o caso dos autos, uma vez que o réu, mesmo citado não ofereceu contestação no tempo e forma devidos, ocorrendo, assim, o efeito material da revelia. Veja-se, a respeito, o seguinte julgado: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ – Resp 2832 – RJ, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo). Soma-se a presunção de veracidade os documentos apresentados pela parte autora juntamente com a inicial, as quais comprovam os fatos alegados na peça vestibular.

Assim, a parte autora logrou êxito em apresentar prova dos fatos constitutivos do seu direito, e a ação merece prosperar e a requerida ser condenada a pagar o valor, com os acréscimos legais a contar da vencimento aposto no título.

ANTE O EXPOSTO e, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, CONDENO a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 24.704,00 (vinte e quatro mil, setecentos e quatro reais), com acréscimo de atualização monetária pelo índice INPC e juros de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento de cada uma das dívidas, conforme aposto.

Sem custas ou honorários advocatícios pelas partes (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

No caso de recurso pela parte deverá ser tomado como base de cálculo para apuração do preparo o valor atribuído à causa.

Sentença publicada e registrada desde já por meio do sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente.

RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular
07/10/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:28

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:53

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 14:07

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
06/08/2021 23:14

Decorrido prazo de V. MORAES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:14

Decorrido prazo de V. MORAES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
02/07/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 15:55

Juntada de diligência
06/04/2021 20:43

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:35

Conclusos para despacho
14/09/2020 12:35

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:36

Juntada de petição
24/08/2020 01:18

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2020 12:00 Vara Única de Humberto de Campos .
17/08/2020 10:09

Juntada de petição
06/08/2020 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 10:28

Juntada de Certidão
06/08/2020 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 10:27

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:32

Expedição de Mandado.
24/07/2020 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 18:23

Conclusos para despacho
06/04/2020 21:20

Expedição de Mandado.
06/04/2020 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 21:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2020 12:00 Vara Única de Humberto de Campos.
03/04/2020 21:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 11:18

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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