17/01/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/10/2024 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:47

Juntada de petição
07/10/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ITALIANO NUNES em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024 15:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/09/2024 01:27

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2024.
04/09/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 13:18

Conhecido o recurso de MANOEL DE JESUS ITALIANO NUNES - CPF: *26.***.*13-34 (APELANTE) e provido
23/08/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ITALIANO NUNES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:55

Juntada de parecer do ministério público
02/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 14:43

Recebidos os autos
30/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/07/2024 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2024 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/10/2023 19:19

Juntada de petição
11/10/2022 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:15

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ITALIANO NUNES em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2022.
17/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/09/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
29/07/2022 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2021 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 03:47

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS ITALIANO NUNES em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2021 11:33

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809035-94.2020.8.10.0001 APELANTE : MANOEL DE JESUS ITALIANO NUNES ADVOGADO : HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10502-A) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

DECISÃO Verifico que o feito há de ser sobrestado porquanto devolve o conhecimento de questão idêntica a uma daquelas discutidas em processo no bojo do qual o STJ, por decisão do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Paulo de Tarso Sanseverino, datada de 12 de março de 2021 – Suspensão em IRDR nº 71 – TO (2020/0276752-2) –, determinou, nos termos do art. 982, §3º, do CPC/2015, a suspensão do processamento, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem das seguintes questões, verbis: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público. Ex positis, determino a suspensão do presente recurso até decisão final do STJ no processo mencionado.

Comunique-se ao banco eletrônico de dados desta Corte e ao cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
08/10/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 19:05

Outras Decisões
06/05/2021 22:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2021 19:33

Juntada de parecer do ministério público
20/04/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 08:46

Recebidos os autos
21/01/2021 08:46

Conclusos para despacho
21/01/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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