24/11/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 17:28

Juntada de petição
17/11/2022 06:45

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:34

Juntada de termo
29/03/2022 16:01

Juntada de Ofício
25/03/2022 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:42

Outras Decisões
10/03/2022 10:03

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:05

Juntada de petição
09/03/2022 07:47

Juntada de petição
14/01/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 10:39

Juntada de Ofício
12/01/2022 08:12

Transitado em Julgado em 14/12/2021
06/12/2021 18:50

Juntada de petição
13/11/2021 11:05

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 10/11/2021 23:59.
15/10/2021 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0823543-11.2021.8.10.0001 AUTOR: RONNILDO SILVA SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REBECCA CASTRO ROCHA - MA14415 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública movida por RONNILDO SILVA SOARES em desfavor do Estado do Maranhão, na qual o exequente requer o pagamento do importe de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) por ter funcionado como advogado dativo nos feitos elencados na peça inicial.

Devidamente intimado o Estado do Maranhão, este concordou com os valores trazidos na presente execução.

Intimado a juntar nos autos tabela de honorários da OAB/MA, a parte exequente anexou-a em id 52311587.

Face ao exposto julgo procedente a execução e homologo os cálculos apresentados pelo exequente, no montante de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se o respectivo ofício requisitório ao ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, §3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública-2º Cargo, desta comarca, com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Sem honorários, vez que não embargada à execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente).
13/10/2021 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 16:23

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 11:01

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:38

Juntada de protocolo
07/09/2021 08:44

Juntada de petição
03/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:49

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:49

Juntada de Certidão
20/08/2021 22:36

Juntada de petição
27/06/2021 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:06

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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