TJMA - 0822147-72.2016.8.10.0001

03/07/2023 11:59

Baixa Definitiva

03/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/07/2023 11:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

23/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2023.

08/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

18/05/2023 11:42

Juntada de Certidão

18/05/2023 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023 16:49

Conclusos para julgamento

28/04/2023 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023 21:28

Recebidos os autos

13/04/2023 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2023 21:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2023 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.

05/04/2023 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.

07/03/2023 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023 05:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

14/02/2023 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

09/02/2023 06:52

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

07/02/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

06/02/2023 14:28

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

26/01/2023 14:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

16/01/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023 18:53

Negado seguimento ao recurso

04/01/2023 22:09

Conclusos para decisão

04/01/2023 22:09

Juntada de termo

31/12/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.

19/11/2022 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

24/10/2022 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022 16:31

Desentranhado o documento

24/10/2022 16:28

Juntada de Certidão

24/10/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/10/2022 16:22

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/10/2022 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

01/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

29/09/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022 13:08

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

22/09/2022 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 17:39

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2022 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2022 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2022 23:59.

27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/07/2022 23:59.

23/06/2022 15:56

Juntada de petição

18/06/2022 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2022 23:59.

10/06/2022 02:17

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

08/06/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2022 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022 16:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2022 14:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2022 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

03/05/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022 09:10

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

07/04/2022 05:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2022 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/04/2022 23:59.

08/02/2022 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021 07:41

Recebidos os autos

26/11/2021 07:41

Conclusos para despacho

26/11/2021 07:41

Distribuído por sorteio