14/05/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 13:22

Transitado em Julgado em 02/05/2022
03/05/2022 20:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 20:13

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 10:48

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 10:48

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803165-32.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANA MARIA LEITE CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 19:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:28

Julgado improcedente o pedido
28/03/2022 22:26

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 18:05

Conclusos para julgamento
24/03/2022 12:13

Juntada de petição
16/03/2022 16:30

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
16/03/2022 16:29

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:44

Juntada de protocolo
24/02/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:56

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/01/2022 23:59.
11/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
24/01/2022 01:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021
30/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803165-32.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANA MARIA LEITE CAMPOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
29/12/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 11:02

Juntada de contestação
13/12/2021 18:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:55

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 10/12/2021 23:59.
03/12/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
19/11/2021 07:31

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: ( ) XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Cumpra-se.

Penalva-MA, 16/11/2021.

James Marques Amorim Técnico Judiciário da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA
16/11/2021 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 18:20

Juntada de Certidão
11/11/2021 06:06

Recebidos os autos
11/11/2021 06:06

Juntada de despacho
28/05/2021 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/05/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:51

Conclusos para decisão
11/03/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 14:09

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2021 14:53

Juntada de apelação cível
16/02/2021 12:38

Indeferida a petição inicial
12/02/2021 10:09

Conclusos para julgamento
12/02/2021 10:09

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
01/12/2020 23:42

Juntada de protocolo
16/11/2020 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 10:49

Juntada de protocolo
12/11/2020 10:35

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2020 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2020 16:57

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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