07/12/2021 10:29

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 10:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/12/2021 10:14

Juntada de malote digital
17/11/2021 02:48

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:48

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:48

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0817215-68.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA PACIENTE: RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA IMPETRANTES: DR.

EDUARDO AIRES CASTRO (OAB/MA N. 5.378) E DR.

EVANDRO SOARES DA SILVA JÚNIOR (OAB/MA N. 11.515) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS/MA RELATOR CONVOCADO: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO EMENTA: HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

A homologação da desistência é medida que se impõe, tendo em vista a pretensão formulada pelos impetrantes. 2.

Pedido de desistência homologado, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 259, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, c/c o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado por força do artigo 3º do Código de Processo Penal. 3.

Processo extinto sem resolução de mérito.

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado no plantão judiciário em favor de Rita de Cássia Miranda Almeida, sendo apontado como autoridade coatora o MM.

Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís/MA, com pleito de concessão imediata da liberdade da paciente e a consequente expedição de alvará de soltura, sob a alegação de equívoco no somatório das penas oriundas das ações penais n. 209-72.2011.8.10.0084 e n. 95-26.2017.8.10.0084, por ter deixado de considerar que, em relação a este último feito, o édito condenatório não transitou em julgado.

Com base nesse fundamento, os impetrantes requerem a concessão da liminar para que seja revogada a decretação da prisão preventiva e, via de consequência, seja expedido o competente Alvará de Soltura, com ou sem imposição de outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal; e. no mérito, seja inteiramente confirmada a liminar concedida em todos os seus termos.

O desembargador plantonista deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo, com base no § 1° do art. 145 do Código de Processo Civil e remeteu os autos à Vice-Presidência desta Corte, que proferiu despacho reservando-se a apreciar a liminar após as informações da autoridade coatora, conforme ID n° 12929462.

Petição de ID n° 12947291, em que os impetrantes requerem a desistência do presente writ, tendo em vista a soltura da paciente pela autoridade coatora.

Despacho de ID n° 12962165, determinando a redistribuição do feito a uma das Câmaras Criminais Isoladas. É o necessário relatório.

D E C I D O.

Como visto, constatado que os impetrantes pleitearam a desistência do feito, impõe-se a homologação da desistência, nos termos requeridos.

Dessa forma, de conformidade com o art. 259, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, compete ao relator, além de preparar o feito e determinar diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento de recursos e causas originárias, também homologar pedidos de desistência, vejamos: Art. 259.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: XXIX - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento; (…) Neste sentido, diz a jurisprudência: HABEAS CORPUS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

O impetrante requereu a desistência do remédio heroico, importando na sua homologação.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (TJ-RJ - HC: 00464438220158190000 RJ 0046443-82.2015.8.19.0000, Relator: DES.

DENISE VACCARI MACHADO PAES, Data de Julgamento: 29/09/2015, QUINTA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 09/10/2015 15:50) (Grifou-se) Por essas razões, HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, c/c art. 259, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e, de consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 09 de novembro de 2021. Manoel Aureliano Ferreira Neto Juiz em Substituição no 2º Grau
09/11/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:25

Homologada a Desistência do Recurso
19/10/2021 02:48

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:27

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 0817215-68.2021.8.10.0000 IMPETRANTE: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR, EDUARDO AIRES CASTRO PACIENTE: RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A Advogados/Autoridades do(a) PACIENTE: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A, EDUARDO AIRES CASTRO - MA5378-A IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista tratar-se de Habeas Corpus impetrado contra decisão originária da 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, inexistindo matéria a ser apreciada no âmbito desta Vice-presidência, remeta-se o presente remédio constitucional à Coordenadoria de Distribuição para que seja alterada a classe judicial e, na sequência, distribuído a uma das Câmaras Isoladas Criminais, conforme competência prevista no art. 19, I, 'b'do RITJMA[1].

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 8 de outubro de 2021. Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJO Vice-Presidente [1] Art. 20. Compete às câmaras isoladas cíveis: II - julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria cível pelos juízes do 1° grau;
14/10/2021 10:11

Recebidos os autos
14/10/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 02:06

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:06

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:02

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 09:55

Publicado Despacho em 13/10/2021.
09/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS Nº 0817215-68.2021.8.10.0000 – SÃO LUIS PACIENTE: RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA IMPETRANTES: DR.

EDUARDO AIRES CASTRO (OAB/MA N. 5.378) E DR.

EVANDRO SOARES DA SILVA JÚNIOR (OAB/MA N. 11.515) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS/MA PLANTONISTA: DES.

JAIME FERREIRA DE ARAUJO D E S P A C H O Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado no plantão judiciário em favor de Rita de Cássia Miranda Almeida, sendo apontada como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís/MA, pretendendo a concessão de imediata liberdade à paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura, sob a alegação de equívoco no somatório das penas oriundas das ações penais n. 209-72.2011.8.10.0084 e n. 95- 26.2017.8.10.0084, porquanto tenha deixado de considerar que, em relação a este último feito, o édito condenatório não transitou em julgado. Com base nesse fundamento, os impetrantes requerem a concessão da liminar para que seja revogada a decretação da prisão preventiva e, via de consequência, seja expedido o competente Alvará de Soltura, com ou sem imposição de outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Codigo de Processo Penal; no mérito, seja inteiramente confirmada a liminar concedida em todos os seus termos. O desembargador plantonista deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo, com base no § 1° do art. 145 do Código de Processo Civil e remeteu os autos a este Vice-Presidente. Eis o sucinto relatório. Com efeito, constata-se que o presente remédio heroico se amolda à hipótese do referido dispositivo regimental, reservada aos casos de Plantão de 2º grau. Todavia, muito embora, a princípio, vislumbre a possibilidade de revisão da sua prisão, não ficou comprovado que a alega suspensão do trânsito em julgado pela suposta revisão criminal, motivo pelo qual, por cautela, considero necessário e prudente ouvir a autoridade judicial indicada coatora antes da apreciação do pleito liminar, com a máxima urgência. Do exposto, oficie-se ao JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS/MA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste as informações referentes ao objeto do presente Habeas Corpus. Este decisum servirá como ofício para fins de cumprimento e ciência. Distribuam-se normalmente após o fim do Plantão Judicial. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís (MA), 06 outubro de 2021. Des.

JAIME FERREIRA DE ARAUJO Plantonista do 2º grau
07/10/2021 21:00

Conclusos para decisão
07/10/2021 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Vice-Presidência
07/10/2021 15:38

Juntada de petição
07/10/2021 10:23

Recebidos os autos
07/10/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 01:52

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.
07/10/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 21:42

Conclusos para decisão
05/10/2021 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Vice-Presidência
05/10/2021 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 21:08

Declarada suspeição por Antônio José Vieira Filho
05/10/2021 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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