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TJMA - 0800614-60.2020.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ILANA PATRICIA SILVA e outros
Advogado: HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0001593-94.2016.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 12/04/2019
TJMA - 0001593-94.2016.8.10.0084
Partes: RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 12/04/2019
TJMA - 0817215-68.2021.8.10.0000
Partes: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUCOES PENAIS DE SAO LUIS
Advogado: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Juiz(A) Manuel Aureliano Ferreira Neto
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMA - 0000095-26.2017.8.10.0084
Partes: JOSE FRANCISCO PESTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0000095-26.2017.8.10.0084
Partes: JOSE FRANCISCO PESTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x KEILIANE DE FATIMA SILVA FRAZAO e outros
Advogado: ARCY FONSECA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 01/07/2015
TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: MARCONI MENDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0000725-14.2019.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NELCY DINIZ RIBEIRO e outros
Advogado: DENILSON JOSE GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 20/12/2019
TJMA - 0000725-14.2019.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros
Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 26/08/2025