TJMA - 0818496-93.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

1 CAMARA CIVEL ISOLADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 12:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/07/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 23/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 16:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:41

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/06/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:02

    Juntada de termo

  • 03/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 02/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/04/2023 09:45

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 04/04/2023 01:44

    Publicado Ementa em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 11:21

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (RECLAMANTE) e não-provido

  • 31/03/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 09:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2023 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/03/2023 08:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2022 08:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2022 23:59.

  • 16/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 14/10/2022 23:59.

  • 16/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 02:43

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2022 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 04:30

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 03:43

    Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 25/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 01:13

    Publicado Decisão em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 10:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2022 10:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/08/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 01/08/2022 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 09:30

    Declarada incompetência

  • 14/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 13:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/05/2022 13:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 01:46

    Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/05/2022 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 10:12

    Declarada incompetência

  • 02/05/2022 10:14

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2022 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2022 12:05

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2022 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2022 11:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/11/2021 03:55

    Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 13:55

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 11:57

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 13/10/2021 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2021 09:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/10/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO N° 0818496-93.2020.8.10.0000 AGRAVANTE : LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB/MA Nº 3.827) AGRAVADO : PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ISOLADA RELATORA : NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA   DECISÃO Trata-se de Agravo Interno em face de decisão que não conheceu da Reclamação.

    Compete a E.

    Tribunal de Justiça, de acordo com o art. 1º, da Resolução nº 03/2016 do STJ, para processar e julgar reclamação, conforme abaixo destacado: "Art. 1º Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes." Verifico que a presente Reclamação foi proposta perante o Tribunal PLeno, incompetente para apreciar a presente matéria.

    Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos autos a um dos relatores da Seção Cível.

    Publique-se.

    Redistribua-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.    Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 08/10/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 08/10/2021 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 18:45

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 11:46

    Decorrido prazo de 1ª Câmara Cível Isolada em 16/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 20:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/07/2021 16:27

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 24/06/2021 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 09:52

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (RECLAMANTE)

  • 14/12/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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